Tope Nacional do Brasil

O Tope Nacional do Brasil ou Laço Nacional do Brasil é uma insígnia de adornamentação vestimentar cívica constituída por uma roseta nas cores verde e amarelo.^[2]

Representação gráfica do Laço Nacional do Brasil no formato atual.^[1]

História

Decreto de criação em 18 de setembro de 1822

Versão conforme o anexo do decreto de criação

Constituiu um símbolo nacional e foi criado por decreto de Dom Pedro I em 18 de setembro de 1822,^[3] devendo ser usado pelos brasileiros em manifestamento de componente da Nação.

Eis a redação do decreto em que D. Pedro I cria o emblema:

Convinho dar a este Reino do Brazil um novo Tope Nacional, como já lhe Dei um Escudo d'Armas; Hei par bem, e com o paracer do Meu Conselho de Estado Ordenar o seguinte: O Laço, ou Tope Nacional Braziliense, será composto das côres emblemáticas - Verde de primavera, e amarelo de ouro - na fórma do modelo annexo a este Meu Decreto. A flôr verde no braço esquerdo, dentro de um angulo de ouro, ficará sendo a Divisa voluntaria dos Patriotas do Brazil, que jurarem o desempenho da Legenda - INDEPENDENCIA OU MORTE - lavrada no dito angulo. José Bonifacio de Andrada e Silva, do Meu Conselho de Estado, e do Conselho de Sua Magestade Fidelíssima o Senhor Rei D. João VI, e Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Brazil e dos Estrangeiros, o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Paço, 18 de Setembro de 1822.

— Reino do Brasil^{[nota 1]}

Com rubrica de S.A.R. o Príncipe Regente.

José Bonifacio de Andrada e Silva.

Clóvis Ribeiro, no livro Brazões e bandeira do Brasil, detalha a história do laço brasileiro da página 324 a 333.^[5]

Imagem da versão original manuscrita do decreto regencial de 1831

Em 1831, o governo regencial, emitiu um decreto em 5 de outubro de 1831, assinado pelos membros da regência Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Moniz, botando uma estrela amarela de cinco pontas dentro do círculo verde.^[6]

"No governo de Floriano Peixoto, foi adotado por decreto nº 1 729A, de 11 de junho de 1894^[7] (...) foi criado um novo tope, constituído por um circulo azul dentro de dois anéis concêntricos, o primeiro amarelo e o segundo verde. 0 uso desse tope não se estendeu, porém, aos generais, que até 1920 usaram no chapéu armado o tope da Regência, verificando-se, assim, a anomalia de serem adotados no exercito, ao mesmo tempo, dois distintivos nacionais diferentes" (RIBEIRO, 1933. p. 333)

Características

A feitura inicial do laço no ombro de D. Pedro I em pintura de Henrique José da Silva, 1825.

A feitura do símbolo compõe-se de um laço de fita em roseta nas cores verde e amarelo, sendo azul ao centro, amarelo no entremeio e verde na borda. Originalmente, o laço encimava uma peça metálica em cor de ouro em formato de "V" com a legenda Independência ou Morte.^[8]

A feitura atual do tope também se faz presente na faixa presidencial do Brasil, compondo a roseta da mesma.

Ver também

• Laço (insígnia)
• Brasão de armas do Brasil
• Bandeira do Brasil
• Selo Nacional do Brasil
• Símbolos do Brasil

Notas

1. Na então data o nome oficial do Brasil era Reino do Brasil, posteriormente Império do Brasil, pois a partir da coroação de D. Pedro I, em 12 de outubro do mesmo ano é que a ata da coroação refaz o nome oficial para Império do Brasil.^[4]

Referências

1. Ribeiro (1933) pág. 326
2. CORREA, Jonas (gen). Símbolos do Brasil. IN: MONTELLO, Josué. História da Independência do Brasil. Vol. IV. Rio de Janeiro-GB; Casa do Livros/Rideel, 1972
3. Brasil (18 de setembro de 1822), «Decreto de 18 de setembro de 1822, determina o tope nacional Braziliense, e a legenda do patriotas do Brazil», Rio de Janeiro, Collecção das leis do Imperio do Brazil (1822), Wikidata Q19535843
4. Brasil (12 de outubro de 1823). ACTA DA ACCLAMAÇÃO DO SENHOR D. PEDRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL, E SEU PERPETUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822. IN: Índice dos decretos, cartas e alvarás de 1822, págs. 59 a 61.
5. RIBEIRO, Clóvis (1993). Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: São Paulo Editora. p. 324-333
6. Coleção das Leis do Brasil, 1831, pág.42/43
7. Colleção das Leis da República dos EUB, 1894, parte 2. pag. 528 (Imprensa Nacional)
8. RIBEIRO. João Guilherme C. Bandeiras que contam histórias. Rio de Janeiro; zit, 2003.pág 92. ISBN 85-89907-02-3

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