Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (também conhecido por seu acróstico MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

Ministério da Agricultura e Pecuária
Logo em 2023
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Carlos Fávaro
Orçamento anual	R$ 15,6 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	28 de julho de 1860 (165 anos)

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História

Sede no Rio de Janeiro, c. 1890.

A origem do ministério está na criação, pelo Imperador D. Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".^[2]

Relatório da pasta em 1873.

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891,^[3] com regulamento dado pelo Decreto nº 1 142 de 22 de novembro de 1892,^[4] ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1 606 de 29 de dezembro,^[5] recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".^[6]

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".^[7]

Estrutura organizacional

Unidades administrativas

• Ministro de Estado e Staff

Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado

• Gabinete do Ministro (GM)
• Secretaria-Executiva (SE)
• Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
• Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
• Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
• Consultoria Jurídica (CJ)
• Ouvidoria

Órgãos específicos e singulares

• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
• Secretaria de Política Agrícola (SPA)
• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
• Serviço Florestal Brasileiro (SFA)

Órgãos colegiados

• Comissão Especial de Recursos (CER)
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
• Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
• Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
• Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
• Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades vinculadas - Autarquia

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Entidades vinculadas - Empresa pública

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista

• Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA/MG)
• Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (extinta)

Código de conduta ética de servidores do Ministério

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.^[8]

Ver também

• Lista de ministros da Agricultura do Brasil
• Ministérios do Brasil
• Diretoria da Agricultura (Império)

Referências

1. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021
2. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
3. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
4. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
5. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
6. «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022
7. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de janeiro de 2023
8. Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.