Morgado
propriedade indivisível, administrada pelo morgado ou administrador / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O morgado ou morgadio é uma forma de organização familiar que cria uma linhagem, bem como um código para designar os seus sucessores, estatutos e comportamentos.[1]
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No regime de morgadio os domínios senhoriais eram inalienáveis, indivisíveis e insusceptíveis de partilha por morte do seu titular, transmitindo-se nas mesmas condições ao descendente varão primogénito. Em geral, sucedia o filho primogénito e, à falta de filhos, o parente mais próximo.[1][2] Assim, o conjunto dos bens dum morgado constituía um vínculo, que não podia ser objecto de partilhas. Uma vez que esses bens estavam vinculados garantiam a perpetuação do poder económico da família de que faziam parte, ao longo de sucessivas gerações.[3]
Esta instituição vincular tem origem na legislação castelhana e, embora seja adoptada pelo reino de Portugal antes, só entra na legislação portuguesa com as Ordenações Filipinas de 1603.[1]
Por extensão, o termo morgado é também utilizado para designar o possuidor do morgadio em questão.[1]