Ensino superior no Brasil

O ensino superior no Brasil foi, durante maior parte da história da educação no país, dominado por escolas superiores profissionais e faculdades isoladas. Em geral, as primeiras faculdades foram criadas após a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808. Naquele ano, D. João VI criou uma escola superior de Medicina, de técnicas agrícolas, entre outras.^[2] Já as universidades — isto é, instituições que englobam várias escolas superiores destinadas à especialização profissional e científica — surgiram mais tardiamente, apenas no século XX,^[3] enquanto na América espanhola elas já se faziam presentes desde o século XVI.^[4]

Percentual da população com ensino superior completo, em 2022 por estados do Brasil, de acordo com a PNAD-C/A do IBGE^[1].

  > 25%

  20% – 25%

  15% – 20%

  10% – 15%

  < 10%

Na década de 1990, apenas 5,7% pessoas de 25 anos ou mais de idade tinham o ensino superior completo. Em 2000 esse percentual era 6,7%; na década seguinte 6,8%, em 2010.^[5] Em 2020, o percentual mais do que dobrou, chegando a 18% da população, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNAD-C/A).^[1] Segundo o Ministério da Educação (MEC), o dado mais recente aponta que 23% da população possui o ensino superior completo, em 2023.^[6]

História

Ver também: Lista de unidades federativas do Brasil por porcentagem de pessoas com nível superior completo

Fotografia de uma litografia retratando o Colégio dos Jesuítas, que oferecia o curso superior em Teologia e Ciências Sagradas até a expulsão dos jesuítas em 1759, à direita é possível notar a edificação que abrigaria a Faculdade de Medicina da Bahia, Salvador (século XIX)^[7]

O Colégio dos Jesuítas foi uma instituição educacional do Brasil Colônia que funcionou em Salvador, então capital colonial, entre 1553 e 1759, sendo lá ministrado o curso de Teologia e Ciências Sagradas, visando a formação de sacerdotes.

Em 17 de dezembro de 1792, foi instalada na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Estado do Brasil, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, com os moldes da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, fundada dois anos antes em Lisboa. É considerada uma precursora do ensino militar e de engenharia, tanto no Brasil como no próprio continente americano, mas não era exatamente um graduação livre, tendo como objetivo a formação de oficiais do Exército Português, para atuar em infantaria, cavalaria, cursos que duravam três ano, artilharia, de cinco anos, e engenharia militar, seis anos, tal como na Academia de Lisboa.

Brasão da Universidade Federal da Bahia, onde é possível encontrar o ano de 1808. Várias instituições da época contam com tal ano em seus símbolos, como a Imprensa Nacional e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Mas foi somente a partir de 1808 que o Brasil começou a contar com escolas superiores livres, para formação de graduados.^[8] Neste ano, a Família Real Portuguesa, chefiada pelo príncipe regente Dom João VI, parte para o Brasil fugindo do exército de Napoleão, que havia invadido Portugal em 1807. É, neste processo, que os portugueses passam a visualizar a necessidade de modernizar e qualificar o local onde eles estariam instalados. Portanto, antes de desembarcar no destino final, que seria o Rio de Janeiro, eles passam por Salvador. Lá, ocorre um dos primeiros passos para a independência científica e cultural do Brasil: a fundação, em 22 de janeiro de 1808, da efetiva primeira instituição de ensino superior do Brasil, a Escola de Cirurgia da Bahia, hoje Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia. Após a chegada no destino final, ainda no mesmo ano, em 5 de novembro, é fundada a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, atual Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estas duas pioneiras foram abertas sob carta régia assinada pelo príncipe regente sob influência do médico pernambucano Correia Picanço. Nos períodos sequentes, entre entre 1808 e 1810, o governo português fundou diferentes outras instituições voltadas para diferentes áreas, como educação, cultura e exército, como a Real Academia Naval e a Real Academia Militar, ambas escolas militares, a Biblioteca Nacional, a Imprensa Nacional e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.^{[9][10][11][12]}

Faculdade de Direito do Recife (1827), que compartilha o título de mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Com o Brasil já independente, em 1827, foram fundadas, na mesma data, as duas primeiras instituições voltadas para o ensino de direito: a Faculdade de Direito de Olinda, hoje Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, e a Faculdade de Direito de São Paulo, que hoje é parte da Universidade de São Paulo.^[13]

As primeiras instituições com o status de universidades (conjunto de cursos superiores) surgiram no Brasil somente no início do século XX, em muito atraso em relação a outros locais do continente americano, onde as tal modelo de reunião universitária já datava, em alguns locais, o século XVI: a Universidade de São Domingos, fundada em 1538, é a a mais antiga do Novo Mundo. Porém, também se destacam, na América, o pioneirismo das Universidades de San Marcos (Peru, 1551), do México (1553), de Santo Antônio do Cusco (1692), de Havana (1728), de Santiago (1738), Harvard (1636) e Yale (1701). Quando foi criada a Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, os Estados Unidos já contava com 78 instituições com status de universidade. Na América Latina, eram 20.^[8]

No Brasil, portanto, a primeira com concepção de universidade foi a Escola Universitária Livre de Manáos, hoje Universidade Federal do Amazonas, formada em 1909 a partir elevação da Escola de Instrução Militar do Amazonas. Em sequência, em 1912, a Universidade do Paraná, hoje Universidade Federal do Paraná, é fundada. Inclusive, defendendo ser a primeira instituição universitária do Brasil, título que é mais referenciado à federal amazonense. Porém, o processo que mais marcou o Brasil foi o de união de instituições de ensino superior, como Faculdades, Escolas e Academias, para formar as Universidades. Isso se repete em boa parte dos estados brasileiros, especialmente com as maiores federais de cada unidade da federação. São exemplos destaque desses processos:^[8][14][15]

Ficheiro:Ufba 184 Edgard Santos.jpg

Pintura de Edgard do Rêgo Santos, o Reitor Magnífico, patrono da Universidade Federal da Bahia e ministro da Educação do Governo de Getúlio Vargas, um dos maiores nomes atuantes em defesa, expansão e construção do ensino superior no Brasil^{[16][17][18][19]}

• A Universidade Federal do Rio de Janeiro que surge, em 1920, com o nome de "Universidade do Rio de Janeiro" a partir da união e de diferentes entes, em especial a Escola Politécnica, que havia surgido a partir da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, da Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia, que tornou-se Faculdade de Medicina, e das Faculdades Livre de Direito e de Ciências Jurídicas e Sociais, que juntas foram fundidas na Faculdade de Direito.^{[14][15][20][21][22]}
• A Universidade Federal de Minas Gerais, organizada em 1927 com o nome de "Universidade de Minas Gerais" após a união da Faculdade de Direito, fundada em 1892 em Ouro Preto, da Escola Livre de Odontologia, que tornou-se Faculdade de Odontologia, da Faculdade de Medicina e da Escola Livre de Engenharia, hoje Escola de Engenharia.^[23]
• O estado de São Paulo, destacado como uma dos entes da federação mais ricos do país na década de 1930, recebeu um apoio do governo estadual para que fosse aberta uma Universidade. Neste cenário, foi criada, em 1934, a Universidade de São Paulo, que tornou-se o maior centro de pesquisa nacional, com a união da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, hoje Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, com as Escola Politécnica, à época "Escola Politécnica de São Paulo", a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", até então denominada "Escola Agrícola Prática Luiz de Queiroz", a Faculdade de Medicina, então "Faculdade de Medicina de São Paulo", a Faculdade de Direito, então Faculdade de Direito de São Paulo, e a Faculdade de Farmácia e Odontologia, que em 1962 se tornaram as Faculdades de Odontologia e de Ciências Farmacêuticas.^[8]
• A Universidade Federal da Bahia foi organizada em 1946, com o nome de "Universidade da Bahia", por Edgard Santos, que aproveitou a chegada, no Brasil, de diferentes intelectuais e artistas da Vanguarda Europeia, em razão da Segunda Guerra Mundial. As primeiras instituições a se unirem ao projeto de Santos foram a Faculdade de Medicina da Bahia, fundada em 1808, que na época contava com as Escolas Anexas de Odontologia e Farmácia; a Faculdade de Direito da Bahia, fundada em 1891, atualmente Faculdade de Direito; a Escola Politécnica da Bahia, fundada em 1897, hoje Escola Politécnica; a Escola Comercial da Bahia, fundada em 1905, atualmente Faculdade de Ciências Econômicas; e a Faculdade de Filosofia da Bahia, fundada em 1941, que hoje é a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Nos anos seguintes, diferentes instituições independentes aderiram à Universidade, como a Escola de Belas Artes, que havia sido fundada em 1877 como Academia de Belas Artes, e outras foram foram fundadas como Unidades Acadêmicas, como as Escolas de Música, aberta em 1954, de Teatro, a primeira da América Latina a ofertar o curso superior em Artes Cênicas, e a de Dança, ambas fundadas em 1956. Todo esse processo foi decisivo para a formação do Cinema Novo e da Tropicália, destacando a Universidade nas artes e abrigando nomes como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Eliana Kertész e Yêdamaria. Por seu feito, Edgard Santos recebeu, do Senado Federal, o epíteto de "o Reitor Magnífico".^{[24][25][26][27][28]}
• A Universidade Federal de Pernambuco foi organizada em 1946, pouco tempo após a Universidade Federal da Bahia, com o nome de "Universidade do Recife". Sua formação resultou da união de diversas instituições, como a Faculdade de Direito do Recife, fundada em 1827 como "Faculdade de Direito de Olinda" e atualmente denominada Centro de Ciências Jurídicas; a Escola de Engenharia de Pernambuco, fundada em 1895 e hoje o Centro de Tecnologia e Geociências; a Escola de Farmácia, fundada em 1903 e atualmente parte do Centro de Ciências da Saúde; a Escola de Odontologia, fundada em 1913 e também incorporada ao Centro de Ciências da Saúde; a Faculdade de Medicina do Recife, criada em 1915, sendo hoje o Centro de Ciências Médicas; a Escola de Belas Artes de Pernambuco, fundada em 1932 e atualmente parte do Centro de Artes e Comunicação; e a Faculdade de Filosofia do Recife, estabelecida em 1940 e hoje o Centro de Filosofia e Ciências Humanas.^[29][30][31]

Composição

Ver também: Lista de instituições de ensino superior do Brasil e Lista das melhores instituições de ensino superior do Brasil

No Brasil, a educação superior é composta por quatro modalidades (Art. 44 da lei 9.394, LDB):

• curso sequencial (os quais podiam ser também de formação específica, que conferiam diploma), que após nova resolução — em 2017^[32] — são agora somente de complementação de estudos para já graduados (diferentemente de antes da resolução CNE/CES N.º 1/2017, onde era superior pós-médio também^[33]) e oferecem ainda certificado de conclusão para esta formação minor);^[34]
• graduação, que compreende:
  • tecnologia;
  • licenciatura;
  • bacharelado;
• pós-graduação, composta pelos níveis de especialização^[35] (lato sensu), mestrado e doutorado (stricto sensu);
• extensão, representada por cursos livres e abertos a candidatos que atendam aos requisitos determinados pelas instituições de ensino.

Esses quatro tipos de cursos superiores são ministrados em instituições diversas, como as universidades, os centros universitários e as faculdades. Existem, ainda, outras denominações, como institutos superiores, escolas superiores e faculdades integradas, por exemplo.^[36]

As instituições de ensino superior, no Brasil, pode ser públicas ou privadas. As públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas — federal, estadual e municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.^[37][38]

Universidade Federal do Paraná (1912), uma das mais antigas instituições de ensino superior do país

Nas instituições públicas, o ensino superior de graduação e pós-graduação stricto sensu é gratuito, por força de norma constitucional. Já em relação à pós-graduação lato sensu, diversas dessas instituições praticam a permissão — totalmente ampliada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2017^[35] — para cobrarem mensalidades de seus alunos, o que é objeto de crítica por parte de profissionais da educação.^[35] Há uma ampla oferta de cursos de graduação noturnos, que permitem aos já inseridos no mercado de trabalho (que em sua maioria exercem suas atividades profissionais durante o dia) frequentar o ensino superior; paradoxalmente, porém, essa oferta concentra-se principalmente nas instituições privadas, embora nos últimos anos venha se registrando uma movimentação do sistema público para incremento da oferta de vagas em cursos noturnos.^{[carece de fontes?]}

Na primeira década do século XXI, o ensino superior foi dominado (em termos de quantidade) pelas instituições particulares de ensino. A partir do total de matrículas, apenas duas instituições são públicas na lista das dez maiores.^[39]

Entre os anos 2000 e 2010, houve, segundo o IBGE, um crescimento no percentual da população com diplomas de ensino superior: de 4,4% subiu para 7,9%.^[40] Entretanto, o total de recursos destinados à educação não aumentou em proporção equivalente, ficando abaixo do crescimento de formandos.^[40]

Classificação Webomettrics 2022 de Universidades do Brasil

Ver artigo principal: Lista de instituições de ensino superior do Brasil

Classificação Mundial Webometrics 2022 de instituições de ensino superior do Brasil^[41]

Classificação Nacional	Classificação Mundial	Universidade	Símbolo	sigla	tipo	web	Localização
1	72	Universidade de São Paulo		USP	Pública Estadual	www5.usp.br/	São Paulo
2	236	Universidade Estadual de Campinas		UNICAMP	Pública Estadual	www.unicamp.br/	São Paulo
3	278	Universidade Federal do Rio de Janeiro		UFRJ	Pública federal	ufrj.br/	Rio de Janeiro
4	298	Universidade Federal de Minas Gerais		UFMG	Pública federal	ucb.edu.bo	Minas Gerais
5	345	Universidade Estadual Paulista		UNESP	Pública Estadual	www.unesp.br	São Paulo
6	427	Universidade Federal de Santa Catarina		UFSC	Pública federal	ufsc.br/	Santa Catarina
7	592	Universidade de Brasília		UNB	Pública Estadual	www.unb.br/	Distrito Federal
8	593	Universidade Federal do Paraná		UFPR	Pública federal	www.ufpr.br/	Paraná
9	596	Universidade Federal Fluminense		UFF	Pública federal	www.uff.br/	Rio de Janeiro
10	667	Universidade Federal de São Carlos		UFSCAR	Pública federal	www.ufscar.br/	São Paulo

Educação a distância

Ver artigo principal: Educação a distância

No Brasil, a educação superior é ofertada nas modalidades: a) Presencial, na qual todas as disciplinas são atendidas em sala de aula; b) EaD, na qual todas as disciplinas são cursadas de modo online, exceto as atividades obrigatoriamente exercidas presencialmente, por força da legislação; c) Semipresencial (híbrido, blended), na qual parte das disciplinas são cursadas de modo presencial e as demais a distância.

A EaD no ensino superior começou a ser ofertada em torno de 2003, obtendo expressivo crescimento de 1.120% sobre as matrículas de 2005 e atingindo, em 2015, a 1,4 milhão de alunos, o equivalente a 21% da presencial. Neste mesmo período, a modalidade presencial cresceu 46%, obtendo 6,6 milhões de matrículas em 2015.^[42][43][44]

Pós-graduação

As pós-graduações lato sensu são especializações e aperfeiçoamentos com duração de um a dois anos e não confere título acadêmico. No final do curso o aluno deve apresentar um trabalho de conclusão de curso. (Exemplo de lato sensu: MBA, especialização, residência médica, entre outros). Pós-graduação stricto sensu são cursos que confere título acadêmico. Após a graduação o aluno deve fazer obrigatoriamente mestrado com duração de dois anos e após esse período apresentar uma dissertação de mestrado. Caso seja aprovado pela banca examinadora receberá o título de mestre. O curso de doutorado no Brasil é o curso de maior grau acadêmico. Para cursar esta pós graduação é necessário possuir o título de Mestre. O doutorado possui duração de quatro anos e deve ser obrigatoriamente inédito. Após quatro anos de curso o aluno apresentará a tese de doutorado para uma banca avaliadora, caso seja aprovado receberá o título de Doutor.

As especializações (incluído MBA) podem ser cursadas em qualquer momento após a formação inicial da graduação. Nesse caso, não tem o que fazer primeiro, se mestrado ou doutorado, a especialização pode ser feita antes do mestrado e do doutorado, ou depois. Depende da necessidade em se especializar e se instrumentalizar. Tem geralmente duração de um a dois anos e não confere título acadêmico

Mestrado é uma pós-graduação cuja duração varia de um ano e seis meses a dois anos, ou seja, de dezoito a vinte e quatro meses. Para cursar o mestrado basta ter se graduado em qualquer área do conhecimento, seja na licenciatura ou no bacharelado. Por exemplo, se um graduado iniciar um mestrado logo após concluir a graduação, poderá atingir o grau de mestre na idade mínima de 23 a 25 anos.

Doutorado é uma pós-graduação que tem sua duração maior que o mestrado e é voltado exclusivamente para a pesquisa. A duração do doutorado é de quarenta e oito meses, ou seja, quatro anos. Por exemplo, se um doutorando iniciar um doutorado logo após concluir um mestrado aos 23 a 25 anos, poderá atingir o grau de doutor na idade mínima de 27 a 29 anos.^[45]

Críticas

Banco Mundial

Ver artigo principal: Banco Mundial

Em 2017, o Banco Mundial publicou um relatório recomendando o Brasil a extinguir o ensino superior gratuito,^[46] o documento "Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", elaborado pela instituição, argumenta que as despesas com ensino superior são "ineficientes" e "regressivas" e sugere o fim da gratuidade nas universidades públicas, com o pagamento de mensalidades pelas famílias mais ricas. Segundo o Banco Mundial, o governo quem solicitou o relatório.^[47]

Ver também

• Educação no Brasil

Referências

1. «Tabela 7269: Pessoas de 25 anos ou mais de idade por sexo e nível de instrução». sidra.ibge.gov.br. Consultado em 25 de outubro de 2023
2. Gomes, Laurentino (2007). 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. [S.l.]: Editora Planeta do Brasil. p. 217
3. «Educação, Grave Problema». Enciclopédia Delta de História do Brasil. [S.l.]: Editora Delta S/A. 1969. p. 1995
4. Enciclopédia Delta de História do Brasil. [S.l.]: Editora Delta S/A. 1969. p. 1595
5. «Ipeadata». www.ipeadata.gov.br. Consultado em 25 de outubro de 2023
6. Souto', 'Mayara (29 de julho de 2023). «Só 23% têm ensino superior entre os 24 e 35 anos». Brasil. Consultado em 25 de outubro de 2023
7. «Colégio dos Jesuítas da Bahia». www.bahia-turismo.com. Consultado em 9 de novembro de 2016
8. «País tem história universitária tardia». Jornal da Unicamp. Consultado em 1 de dezembro de 2020
9. Santos, Cleberson. «Quais as universidades mais antigas do Brasil?». CNN Brasil. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
10. «Histórico | Universidade Federal da Bahia». www.ufba.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
11. «Faculdade de Medicina da Bahia celebra 217 anos com programação especial | Faculdade de Medicina da Bahia». fmb.ufba.br. Consultado em 24 de fevereiro de 2025
12. «1808: um pernambucano na Corte». Consultado em 2 de abril de 2010. Arquivado do original em 9 de outubro de 2010
13. «Lei de 11 de agosto de 1827». Consultado em 11 de março de 2017
14. «História da Universidade Federal do Rio de Janeiro». Consultado em 22 de junho de 2011
15. «Histórico da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ». Consultado em 4 de março de 2012
16. Dias, André (2005). «A universidade e a modernização conservadora na Bahia: Edgard Santos, o Instituto de Matemática e Física e a Petrobras» (PDF). Sociedade Brasileira de História da Ciência. Revista Brasileira de História da Ciência. 3 (2): 125-145. Consultado em 24 de fevereiro de 2025
17. «Livro resgata legado de Edgard Santos, primeiro reitor da Ufba». www.correio24horas.com.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
18. Sousa, Tatiana (2015). «BIBLIOTECA DO MUSEU DE ARTE SACRA DA UFBA: RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL» (PDF). Universidade Federal da Bahia. Consultado em 24 de fevereiro de 2025
19. TOUTAIN, LÍDIA (2011). Reitores da UFBA: de EDGARD SANTOS a NAOMAR DE ALMEIDA FILHO (PDF). Salvador: EDUFBA. p. 41. 1 páginas
20. «A Universidade do Brasil - Um itinerário marcado de luta» (PDF). Consultado em 26 de janeiro de 2012
21. «Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro». Consultado em 4 de março de 2012. Arquivado do original em 23 de março de 2013
22. Pinto de Carvalho, Tatiane Kelly; Bento, Elaine Gonçalo; Anastácio, Paulo Roberto de Souza; Martins, Maraísa Inês de Assis (6 de agosto de 2020). «Estudantes de Licenciatura: trajetórias escolares e escolha da profissão». Universidade de Brasília. Linhas Críticas. 26: 1–19. ISSN 1516-4896. doi:10.26512/lc.v26.2020.31790. Consultado em 9 de abril de 2021
23. «História da UFMG». Portal UFMG. Consultado em 12 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 24 de janeiro de 2015
24. Dias, André (2005). «A universidade e a modernização conservadora na Bahia: Edgard Santos, o Instituto de Matemática e Física e a Petrobras» (PDF). Sociedade Brasileira de História da Ciência. Revista Brasileira de História da Ciência. 3 (2): 125-145. Consultado em 24 de fevereiro de 2025
25. «Livro resgata legado de Edgard Santos, primeiro reitor da Ufba». www.correio24horas.com.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
26. Sousa, Tatiana (2015). «BIBLIOTECA DO MUSEU DE ARTE SACRA DA UFBA: RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL» (PDF). Universidade Federal da Bahia. Consultado em 24 de fevereiro de 2025
27. - AVANT-GARDE NA BAHIA: Dissertação de mestrado apresentada por Antônio Risério Leite Lopes Filho em 1995. Orientador: Antônio Albino Canelas Rubin.
28. TOUTAIN, LÍDIA (2011). Reitores da UFBA: de EDGARD SANTOS a NAOMAR DE ALMEIDA FILHO (PDF). Salvador: EDUFBA. p. 41. 1 páginas
29. «O desafio de uma época». UFPE. Consultado em 7 de agosto de 2017
30. «FDR». Consultado em 7 de agosto de 2017
31. «História - UFPE». www.ufpe.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 27 de dezembro de 2024
32. «RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2017». Ministério da Educação (Brasil). 22 de maio de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017
33. «PARECER Nº: CES 968/98» (PDF). Ministério da Educação (Brasil). 23 de dezembro de 1998. Consultado em 15 de julho de 2017
34. Departamento de Empreendedorismo e Gestão (STE)/Universidade Federal Fluminense (UFF) — Minor: "[...] é uma formação complementar em nível de graduação."
35. Renan Ramalho (26 de abril de 2017). «STF permite que universidade pública cobre mensalidade em cursos de especialização». G1 Política. Consultado em 28 de abril de 2017. Cópia arquivada em 28 de abril de 2017
36. «Saiba como funciona sistema de ensino superior no Brasil». 13 de novembro de 2009. Cópia arquivada em 11 de outubro de 2018
37. «L9394». www.planalto.gov.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
38. «Constituição». www.planalto.gov.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2025
39. «USP é a 6ª maior universidade do país; confira o ranking». UOL Educação. 27 de novembro de 2009. Consultado em 28 de abril de 2017
40. «Estudantes enfrentam desafios para desenvolver pesquisas». Tribuna de Minas. 15 de abril de 2018. Consultado em 17 de abril de 2018. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000 para 2010, a parcela de brasileiros com diploma universitário aumentou de 4,4% para 7,9%. [...] Os recursos financeiros destinados à Educação, porém, não aumentam na mesma proporção, resultando na ineficiência de projetos que poderiam colaborar para a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. Além de os valores pagos serem insuficientes para arcar com todas as despesas, problemas como falta de equipamentos e de estrutura são comuns.
41. «Brasil | Ranking Web de Universidades: Webometrics clasifica 32000 Instituciones de Educación Superior». www.webometrics.info. Consultado em 19 de março de 2023
42. Venturi, Jacir (15 de março de 2017). «A educação a distância não é mais o patinho feio do ensino superior». Jornal Gazeta do Povo. Consultado em 17 de março de 2017
43. «Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação - 2015». Ministério da Educação (MEC) / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP. Consultado em 17 de março de 2017
44. «Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação - 2005». Ministério da Educação (MEC) / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Consultado em 17 de março de 2017
45. https://alunoexpert.com.br/mestrado-doutorado-e-pos-doutorado-duracao-e-sequencia-dos-cursos/#:~:text=%20Quanto%20tempo%20dura%20um%20Mestrado%3F%20%201,do%20trabalho%2C%20com%20aplicabilidade%20mais%20espec%C3%ADfica.%20More%20
46. «Banco Mundial recomenda fim da gratuidade nas universidades públicas». O Globo. Consultado em 19 de março de 2023
47. «Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil». The World Bank. Consultado em 19 de março de 2023