Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar[1][2] que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito.[3] O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República).

República Federativa do Brasil Brasil
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Bandeira do Brasil Brasão de armas do Brasil
Lema nacional Ordem e Progresso
Hino nacional Hino Nacional Brasileiro
Extensão territorial do Brasil
Manifestação estudantil contra a Ditadura Militar
Continente	América
Região	América do Sul
Capital	Brasília
Língua oficial	português
Governo	República federativa presidencialista sob uma ditadura militar bipartidária
Presidente
• 1964	Ranieri Mazzilli
• 1964–1967	Humberto de Alencar Castelo Branco
• 1967–1969	Artur da Costa e Silva
• 1969–1974	Emílio Garrastazu Médici
• 1974–1979	Ernesto Geisel
• 1979–1985	João Figueiredo
Período histórico	Guerra Fria Pós-modernismo
• 1 de abril de 1964	Golpe de 1964
• 1985	Diretas Já
Moeda	cruzeiro (1970–1986) cruzeiro novo (1967–1970) cruzeiro (1942–1967)

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, a ditadura foi se intensificando por meio da publicação de diversos Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.[4]

O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico,[5] o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da "Doutrina de Segurança Nacional", a qual justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.[6] Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.[7]

Apesar do combate aos opositores do regime ter sido marcado por torturas e assassinatos, as Forças Armadas sempre mantiveram um discurso negacionista.[8] Só admitiram oficialmente a possibilidade de tortura e assassinatos em setembro de 2014,[9] em resposta à Comissão Nacional da Verdade. No entanto, apesar das várias provas, os ofícios internos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foram uníssonos em afirmar que em suas investigações não encontraram evidências que "corroborassem ou negassem" a tese de que houve "desvio formal de finalidade no uso de instalações militares". Em maio de 2018, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um memorando de 11 de abril de 1974 que afirma que a cúpula da ditadura não apenas sabia, como também autorizava as torturas e assassinatos que foram cometidos contra opositores.[10] Estima-se que houve 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime,[11][12] além de um genocídio de povos nativos que matou mais de 8,3 mil indígenas brasileiros por negligência e por ações específicas visando ao massacre indígena.[13][14]