Congresso Nacional do Brasil
casa bicameral legisladora do poder legislativo do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia livre
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
Congresso Nacional do Brasil | |
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| 57.ª legislatura | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado Federal (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa) |
| História | |
| Fundação | 6 de maio de 1826 |
Início de nova sessão |
1º de fevereiro de 2023 |
| Liderança | |
Presidente |
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Líder do Governo |
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Líder da Minoria |
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Líder da Maioria |
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| Estrutura | |
| Assentos | 594 81 (Senado Federal) 513 (Câmara dos Deputados) |
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Grupos políticos da Senado |
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Grupos políticos da Câmara |
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| Eleições | |
Última eleição da Senado |
2 de outubro de 2022 |
Última eleição da Câmara |
2 de outubro de 2022 |
Próxima eleição da Senado |
4 de outubro de 2026 |
Próxima eleição da Câmara |
4 de outubro de 2026 |
| Local de reunião | |
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| Palácio do Congresso Nacional Brasília, Distrito Federal República Federativa do Brasil | |
| Website | |
| www | |
| Constituição | |
| Constituição brasileira de 1988 | |
| Notas de rodapé | |
| Política do Brasil | |
No Senado Federal, todas as unidades federativas têm o mesmo número de representantes (3 senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).
O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional n.º 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro. Cada período é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.
O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil.[8] As competências administrativas e funcionais do funcionamento conjunto das duas casas do Congresso Nacional são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno.[9]
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