Governo Ernesto Geisel

O Governo Ernesto Geisel, também conhecido como Governo Geisel, teve início com a posse do General Ernesto Geisel como presidente da República em 15 de março de 1974 e terminou em 15 de março de 1979 quando assumiu a presidência da República o General João Figueiredo.^[1]

Governo Ernesto Geisel
1974 – 1979
Início	15 de março de 1974
Fim	15 de março de 1979
Duração	cinco anos
Organização e Composição
Tipo	Governo federal
29.° Presidente da República	Ernesto Beckmann Geisel
18.º Vice-presidente da República	Adalberto Pereira dos Santos
Partido	ARENA
Oposição	MDB
Histórico
Eleição	Eleição presidencial no Brasil em 1974 (Eleição indireta)
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Ernesto Geisel foi o 4° presidente da ditadura militar brasileira. Foi durante o seu governo que se deu o início do processo de redemocratização do país. No âmbito econômico, seu governo esteve marcado por uma redução do crescimento. O chamado milagre econômico se encerrou e o Ato Institucional nº 5 - AI-5 foi extinto. Também durante seu governo, a Guanabara foi anexada ao Rio de Janeiro e o estado de Mato Grosso foi dividido também em Mato Grosso do Sul.

O governo Ernesto Geisel foi marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita (média de 3,84%),^[2] números porém que desaceleraram os conquistados pelo milagre econômico brasileiro e puseram fim a este, em virtude da Crise petrolífera de 1973. Geisel assumiu com a inflação em 15,54% e entregou a 40,81%. ^[3]

O presidente

Ernesto Geisel iniciou sua carreira em 1921 como aluno do Colégio Militar de Porto Alegre e atingiu seus cargos políticos de maior relevo durante o Regime Militar de 1964 como chefe do Gabinete Militar no governo Castelo Branco, ministro do Superior Tribunal Militar no governo Costa e Silva e ocupou a presidência da Petrobrás no governo Médici. Apontado pelo presidente como candidato à sua sucessão em 18 de junho de 1973, deixou a estatal petrolífera um mês depois e foi referendado candidato a presidente da República na convenção nacional da ARENA em 14 de setembro tendo o General Adalberto Pereira dos Santos como companheiro de chapa. Em 15 de janeiro de 1974 os candidatos arenistas venceram a chapa do MDB formada por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho por um placar de 400 votos a 76^{[nota 1]} na primeira eleição realizada por um Colégio Eleitoral.^{[nota 2]} O novo presidente foi empossado em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador Paulo Torres (ARENA-RJ).

Ernesto Geisel pertencia à linha moderada das forças armadas, pois concebia o regime militar como transitório para assegurar o liberalismo no país. ^[4]

Ministros e auxiliares

Presidente da República

• Ernesto Geisel, militar (1907-1996)
  • Idade ao assumir: 66 anos
  • Tipo de eleição: indireta
  • Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)

Vice-presidente da República

• Adalberto Pereira dos Santos, militar (1905-1984)
  • Idade ao assumir: 69 anos
  • Tipo de eleição: indireta
  • Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)

Ministros de Estado

Pasta ministerial	Incumbente	Período
Ministério da Justiça	Armando Falcão	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Marinha	Geraldo Azevedo Henning	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério do Exército	Vicente de Paulo Dale Coutinho	15 de março de 1974 a 27 de maio de 1974
	Sílvio Frota	28 de maio de 1974 a 12 de outubro de 1977
	Fernando Belfort Bethlem	12 de outubro de 1977 a 15 de março de 1979
Ministério das Relações Exteriores	Azeredo da Silveira	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Fazenda	Mário Henrique Simonsen	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério dos Transportes	Dirceu Araújo Nogueira	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Agricultura	Alysson Paulinelli	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Educação e Cultura	Ney Braga	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério do Trabalho e Previdência Social	Arnaldo da Costa Prieto	15 de março de 1974 a 2 de maio de 1974
Ministério do Trabalho	Arnaldo da Costa Prieto	2 de maio de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Aeronáutica	Joelmir Campos de Araripe Macedo	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Saúde	Paulo de Almeida Machado	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Indústria e do Comércio	Severo Gomes	15 de março de 1974 a 8 de fevereiro de 1977
	Ângelo Calmon de Sá	9 de fevereiro de 1977 a 15 de março de 1979
Ministério das Minas e Energia	Shigeaki Ueki	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério do Planejamento e Coordenação Geral	João Paulo dos Reis Veloso	15 de março de 1974 a 2 de maio de 1974
Ministério do Interior	Maurício Rangel Reis	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério das Comunicações	Euclides Quandt de Oliveira	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979
Ministério da Previdência e Assistência Social	Arnaldo da Costa Prieto	2 de maio de 1974 a 4 de julho de 1974 (cumulativamente)
	Luís Gonzaga do Nascimento e Silva	4 de julho de 1974 a 15 de março de 1979

Órgãos de assessoramento

Pasta	Incumbente	Período
Gabinete Militar	Hugo de Andrade Abreu, general-de-brigada (1916-1979)	15 de março de 1974 a 6 de janeiro de 1978[nota 3]
	Gustavo Morais Rego Reis, general-de-brigada (1920-...)	6 de janeiro de 1978 a 15 de março de 1979
Gabinete Civil	Golbery do Couto e Silva, general-de-divisão (1911-1987)	15 de março de 1974 a 15 de março de 1979[nota 3]
Serviço Nacional de Informações	João Batista de Oliveira Figueiredo, general-de-brigada (1918-1999)	15 de março de 1974 a 14 de junho de 1978
Estado-Maior das Forças Armadas	Humberto de Sousa Melo, general-de-exército (1908-1974)	15 de março de 1974 a 27 de setembro de 1974[nota 3]
	Antônio Jorge Correia, general-de-exército (1912-...)	4 de outubro de 1974 a 3 de agosto de 1976
	Moacir Barcelos Potiguara, general-de-exército (1911-...)	5 de agosto de 1976 a 27 de outubro de 1977
	Tácito Teófilo Gaspar de Oliveira, general-de-exército (1914-...)	27 de outubro de 1977 a 19 de dezembro de 1978
	José Maria de Andrada Serpa, general-de-exército (1915-1979)	20 de dezembro de 1978 a 15 de março de 1979

Abertura política

Penúltimo presidente da República do Regime Militar de 1964, Ernesto Geisel assumiu sob a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo a atender as reivindicações da Sociedade Civil Organizada sem, contudo, interromper a continuidade do regime. Em seu governo diminuíram as denúncias a respeito da morte, tortura e desaparecimento de presos políticos^[5] e também houve enfrentamento com a Linha Dura, grupo contrário às diretrizes do governo. O Ato Institucional Número Cinco foi utilizado para decretar intervenção federal em Rio Branco em 1975 mediante a recusa dos vereadores do MDB em ratificar o indicado a prefeito e também para cassar o mandato de alguns parlamentares.^{[nota 4]} O AI-5, no entanto, foi progressivamente substituído por "salvaguardas constitucionais".

Posse do presidente Ernesto Geisel e de seu vice Adalberto Pereira, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão^{[nota 5]} que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.

Outra medida tomada para impedir um novo revés à ARENA aconteceu na outorga do Pacote de Abril em 8 de abril de 1977 cujo receituário incluía o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a criação do senador biônico, a manutenção das eleições indiretas para governador e o aumento da bancada de deputados federais nos estados onde o governo era maioria.^{[nota 6]} Tais medidas geraram críticas da oposição mas garantiram a eleição do general João Figueiredo como sucessor de Ernesto Geisel em 15 de outubro de 1978. Em 31 de dezembro o Ato Institucional Número Cinco foi revogado.

Discurso do presidente Ernesto Geisel sobre as ações do governo em 1975.

Em meio aos acontecimentos políticos o Planalto teve que debelar a ação da linha dura após as mortes do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI também conhecido como DOPS - paulista entre outubro de 1975 e janeiro de 1976, episódios que culminaram com a troca do general Sylvio Frota pelo general Fernando Belfort Bethlem no Ministério do Exército, devido a crítica ao chamado Alto-comando das Forças Armadas e ao Comando - Geral do Sistema Nacional de Informações (SNI), por deixar que comunistas, infiltrados pudessem "queimar arquivos", nas dependências desses órgãos regionais (nas palavras do general João Figueiredo, que era o comandante, para Figueiredo, foi um vacilo da Segurança sob todos os aspectos, tanto em termos - médicos, como de segurança mesmo, permitir que comunistas ou nazistas queimassem arquivos Policiais, de alto valor para a Informação". Medida que simbolizou uma vitória contra os setores "ditos - radicais" das Forças Armadas. Outro assunto de mesma situação e quilate, criticada também por Figueiredo, e igualmente inquietante e grave, com a referência ao terrorismo, de grande preocupação de Figueiredo, foi a ocorrência de atentados a bomba, inclusive contra a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a residência do jornalista Roberto Marinho.^{[nota 7]}

Durante o Governo Geisel houve a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara^{[nota 8]} e a criação do estado de Mato Grosso do Sul.^{[nota 9]} Ao longo de seu mandato faleceram os ex-presidentes Eurico Gaspar Dutra, Ranieri Mazzilli,^{[nota 10]} Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Sociedade

Foi sancionada a Lei do Divórcio em 26 de dezembro de 1977 sob o número 6 515,^[6] a partir da adoção do quórum de maioria simples para a aprovação de emendas constitucionais.^{[nota 11]} A adoção do divórcio foi uma causa defendida por Nelson Carneiro durante anos.

Panorama econômico

A administração Geisel coincidiu com o fim do chamado Milagre econômico brasileiro e o encerramento desse ciclo coincidiu com a Crise do Petróleo e o aumento tanto da inflação quanto da dívida externa.^[7] Para enfrentar as adversidades o governo determinou a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento e instituiu o Programa Nacional do Álcool de modo a diversificar nossa matriz energética. Nesse último caso foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em parceria com o Paraguai e a assinatura de um acordo de cooperação na qual a Bolívia ofertaria gás ao Brasil em 1974 e no ano seguinte foi firmado um acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.

Mediante o aumento do custo de vida e da inflação os trabalhadores passaram a se organizar e protestar com mais ênfase e nisso o movimento sindical na Região do Grande ABC ganhou destaque e projetou nacionalmente a figura de Luiz Inácio Lula da Silva.^[8] A repercussão do movimento levou o governo a proibir greves em setores essenciais.^{[nota 12]}

Relações exteriores

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a China e com países da Europa Oriental como Bulgária, Hungria e Romênia sendo o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Por outro lado as relações com os Estados Unidos foram reduzidas a um nível mínimo durante a administração Jimmy Carter, 39º presidente dos EUA, mediante denúncias de violação dos direitos humanos.

Geisel estreitou laços diplomáticos com a China, e com a Alemanha Ocidental realizou um acordo nuclear.

Notas

1. Por razões de saúde ausentaram-se da votação os deputados federais José Maria Alkmin, Oscar Pedroso Horta e Stélio Maroja enquanto Fernando Gama, Jerônimo Santana e Nadyr Rossetti não votaram nos candidatos do MDB.
2. As escolhas de Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici foram feitas pelo Congresso Nacional, as duas últimas já sob o bipartidarismo e sem a participação do MDB.
3. A partir de 2 de maio de 1974 o titular do cargo passou a ter o status de ministro de Estado.
4. Alencar Furtado, Amaury Müller, Lysâneas Maciel, Marcos Tito, Nadyr Rossetti, e Wilson Campos, além de deputados estaduais e vereadores.
5. Sancionada sob o número 6.339 em 1º de julho de 1976 a referida lei recebeu esse nome devido ao seu idealizador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão.
6. O Congresso permaneceu fechado por força do Ato Complementar nº 102 entre 1º e 13 de abril de 1977.
7. Os dois últimos reivindicados pela Aliança Anticomunista Brasileira.
8. Efetivada em 15 de março de 1975.
9. Estado instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1979.
10. Presidente interino da República após a renúncia de Jânio Quadros e após a deposição de João Goulart.
11. Originalmente o divórcio constava da Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977.
12. Bancos, infraestrutura, saneamento básico, combustíveis e na área de saúde, conforme o decreto-lei 1.632.