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XIX Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal Da Wikipédia, a enciclopédia livre

XIX Governo Constitucional de Portugal
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O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011[1] – 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa.[2] O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação,[3] no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.[3]

Factos rápidos Portugal, III República Portuguesa ...
Factos rápidos

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo,[4] assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.

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Composição

Resumir
Perspectiva

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:[5][6][7][8]

Primeiro-Ministro

Mais informação Retrato, Cargo ...

Vice-Primeiro-Ministro

Mais informação Retrato, Cargo ...

Ministros

Mais informação Retrato, Cargo ...

Secretários de Estado

Sob o Primeiro-ministro

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura

Sob o Vice-primeiro-ministro

Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro

Ministério das Finanças

Secretário de Estado do Orçamento
  • Hélder Gomes dos Reis — de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Luís Morais Sarmento — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Secretário de Estado do Tesouro
  • Isabel Castelo Branco — 2 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Joaquim Pais Jorge – de 2 de julho a 2 de setembro de 2013
  • Maria Luís Albuquerque (antes de 26 de outubro de 2012, detinha também a pasta das Finanças) — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Secretário de Estado das Finanças
  • Manuel Luís Rodrigues (26 de outubro de 2012 - 30 de outubro de 2015)
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado da Administração Pública
  • José Leite Martins — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Hélder Rosalino — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
  • Luís Campos Ferreira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Francisco Almeida Leite — de 22 de abril a 26 de julho de 2013
  • Luís Brites Pereira — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Bruno Maçães — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Miguel Morais Leitão — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ministério da Defesa Nacional

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
  • Berta Cabral — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Paulo Braga Lino — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Ministério da Administração Interna (MAI)

Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
  • Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015;[9]
  • Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)
  • Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado da Administração Interna

Ministério da Justiça

Secretário de Estado da Justiça
  • António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Sec. Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)

Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Pedro Lomba (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
  • Joaquim Pedro Cardoso da Costa (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Secretário de Estado da Administração Local
  • António Leitão Amaro — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Ana Rita Barosa — de 1 de fevereiro de 2013 a 13 de abril de 2013 (na dependência de Miguel Relvas)
  • Paulo Júlio — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas)
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia

Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Leonardo Mathias (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
  • Pedro Gonçalves — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Franquelim Alves — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
  • Carlos Nuno Oliveira — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
  • Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Secretário de Estado do Turismo

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Secretário de Estado do Ambiente
  • Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
  • Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (Como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
Secretário de Estado da Energia
  • Artur Trindade — de 13 de março de 2012 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
  • Henrique Gomes — de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira)
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Ministério da Agricultura e do Mar

Secretário de Estado da Agricultura
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015[10]
  • Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014
  • Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Secretário de Estado do Mar
  • Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
  • Nuno Vieira e Brito (1 de fevereiro de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Ministério da Saúde

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Secretário de Estado da Saúde
  • Manuel Ferreira Teixeira

Ministério da Educação e Ciência

Secretário de Estado do Ensino Superior
  • José Ferreira Gomes — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • João Filipe Queiró — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
Secretária de Estado da Ciência
  • Leonor Parreira
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
  • João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • Fernando Reis — de 21 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015
  • João Grancho — de 26 de outubro de 2012 a 20 de outubro de 2014
  • Isabel Santos Silva — de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
  • Agostinho Branquinho — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Marco António Costa — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
Secretário de Estado do Emprego
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Remodelações

DataCargoMembro(s) que sai(em)Membro(s) que entra(m)
13-03-2012Sec. Estado da EnergiaHenrique GomesArtur Trindade
26-10-2012Sec. Estado da Cultura
Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário
Sec. Estado do Tesouro e das Finanças
Sec. Estado do Tesouro
Sec. Estado das Finanças		Francisco José Viegas
Isabel Santos Silva
Mª Luís Albuquerque
(nova criação)
(nova criação)		Jorge Barreto Xavier
João Grancho
Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças)
Maria Luís Albuquerque (Tesouro)
Manuel Luís Rodrigues (Finanças)
01-02-2013Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado do Emprego
Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Sec. Estado do Turismo
Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar		Paulo Júlio
Pedro Silva Martins
Carlos Nuno Oliveira
Cecília Meireles
Daniel Campelo
Pedro Afonso de Paulo
(nova criação)		Ana Rita Barosa
Pedro Roque
Franquelim Alves
Adolfo Mesquita Nunes
Francisco Gomes da Silva
Paulo Silva Lemos
Nuno Vieira e Brito
13-04-2013Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
**Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional
**Sec. Estado para a Modernização Administrativa
**Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
**Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
**Sec. Estado do Desporto e Juventude		Luís Marques Guedes
Miguel Relvas
Feliciano Barreiras Duarte
(nova criação)
(nova criação)
(nova criação)
Almeida Henriques
Ana Rita Barosa
(nova criação)
Teresa Morais
Alexandre Mestre		Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência)
Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares)
Cargo extinto
Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto)
Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro)
Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares)
a própria (na dependência de Marques Guedes)
Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes)
22-04-2013Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna		Almeida Henriques (saiu a 13/4)
Ana Rita Barosa (saiu a 13/4)
Luís Brites Pereira
Paulo Braga Lino
Juvenal Silva Peneda		Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional)
António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local)
Francisco Almeida Leite
Berta Cabral
Fernando Alexandre
02-07-2013Ministro de Estado e das Finanças
**Sec. Estado do Orçamento
**Sec. Estado do Tesouro
**Sec. Estado das Finanças
**Sec. Estado dos Assuntos Fiscais
**Sec. Estado da Administração Pública		Vítor Gaspar
Luís Morais Sarmento
Maria Luís Albuquerque
Manuel Luís Rodrigues
Paulo Núncio
Hélder Rosalino		Maria Luís Albuquerque
Hélder Gomes dos Reis
Joaquim Pais Jorge
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
30-12-2013Sec. Estado da Administração Pública
Sec. Estado da Administração Interna
Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ		Hélder Rosalino
Filipe Lobo d'Ávila
Fernando Santo		José Leite Martins
João Pinho de Almeida
António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça)
21-10-2014Sec. Estado do Ensino Básico e SecundárioJoão GranchoFernando Reis
19-11-2014Ministro da Administração InternaMiguel MacedoAnabela Rodrigues
Ficheiro:Pedro-passos-coelho-psd.jpg
Retrato de Passos Coelho para as Legislativas 2011
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Medidas e actos

Resumir
Perspectiva
  • Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".[11] Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»[12]
  • Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1 025 milhões de euros em 2011.[14]
  • Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos.[15]
  • Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.[16]
  • Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto.[17]
  • Em 2011-08-04 o Conselho de Ministros aprovou a fusão do Instituto Português da Juventude com o Instituto do Desporto de Portugal, criando o Instituto do Desporto e da Juventude, juntamente com a eliminação da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e da Movijovem. Com esta medida prevê-se a poupança de 14 milhões de euros e a redução de cargos dirigentes de 112 para 43.[18]
  • Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23%.[19] A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS.[20]
  • Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8,5%.[21]
  • Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.[22]
  • Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector público "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados.[23]
  • Em 2011-11-03 foi aprovada a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.[24]
  • Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.[26]

Este governo, bem como o próprio Passos Coelho, são até hoje conhecidos pelas suas medidas de austeridade,[27] que desencadearam manifestações[28] e foi a principal causa da queda do segundo governo de Passos Coelho.[29]

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Referências

  1. [1]
    Presidente da República (21 de junho de 2011). «Decretos do Presidente da República n.º 54-B/2011 e 54-C/2011 de 21 de Junho». Diário da República eletrónico (DRE). Consultado em 26 de julho de 2015
  2. [2]
    DGAI (Direcção Geral de Administração Interna). «Legislativas 2011 - Resultados globais». Consultado em 16 de junho de 2011. Arquivado do original em 3 de julho de 2011
  3. [3]
    publico.pt (6 de junho de 2011). «Cavaco dá luz verde para Passos formar Governo». Consultado em 6 de junho de 2011. Arquivado do original em 30 de agosto de 2011
  4. [4]
    Jornal Expresso. «Acordo PSD/CDS inclui consulta mútua nas autárquicas de 2013». Consultado em 16 de junho de 2011
  5. [5]
    Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XVII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 525–530. ISBN 978-989-97322-0-9
  6. [6]
    Presidência da República. «Comunicado da Presidência da República: XIX Governo Constitucional». Consultado em 17 de junho de 2011
  7. [7]
    Sol.sapo.pt. «Teixeira da Cruz é novidade na Justiça e Macedo na Administração Interna»
  8. [8]
    publico.pt. «XIX Governo Constitucional tem 11 ministérios». Consultado em 17 de junho de 2011. Arquivado do original em 20 de junho de 2011
  9. [9]
    «Anabela Rodrigues não vai nomear novo secretário de Estado - TSF». Consultado em 5 de maio de 2015. Arquivado do original em 10 de julho de 2015
  10. [10]
    «Funções do secretário de Estado das Florestas serão assumidas pela equipa de Cristas - diariodigital.sapo.pt». Consultado em 2 de outubro de 2014
  11. [11]
    «Passos Coelho corta subsídio de Natal em 50%». Sapo notícias. 30 de junho de 2011. Consultado em 30 de junho de 2011
  12. [12]
    «Cortar no subsídio de Natal? «Isso é um disparate», respondeu Passos». TVI 24. 1 de julho de 2011. Consultado em 1 de julho de 2011
  13. [13]
    «Conselho de Ministros aprova fim das "golden shares" na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom». Sapo notícias. 5 de julho de 2011. Consultado em 5 de julho de 2011
  14. [14]
    «Imposto incidirá sobre rendimentos auferidos em 2011: Proposta de sobretaxa extraordinária já deu entrada na AR». Público. 14 de julho de 2011. Consultado em 14 de julho de 2011
  15. [15]
    Carla Castro (15 de julho de 2011). Diário Económico http://economico.sapo.pt/noticias/governo-fecha-266-escolas_122726.html. Consultado em 15 de julho de 2011 Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  16. [16]
    «Governo reduz indemnizações por despedimento nos novos contratos». Diário Económico. 20 de julho de 2011
  17. [17]
    «Preço dos transportes públicos aumenta 15% já em Agosto». Diário Económico. 21 de julho de 2011
  18. [18]
    António Sarmento com Mafalda Aguilar (4 de agosto de 2011). «Governo poupa 14 milhões com extinção e fusão de organismos». Diário Económico. Consultado em 4 de agosto de 2011
  19. [19]
    «Governo aumenta IVA no gás natural e na electricidade». Sol. 12 de agosto de 2011
  20. [20]
    «PSD e CDS aprovam taxa de IVA de 23% para o gás e luz». Diário Económico. 8 de setembro de 2011
  21. [21]
    «Crato tira 95 milhões às universidades». Diário Económico. 31 de agosto de 2011. Consultado em 31 de agosto de 2011
  22. [22]
    «OE2012: Governo corta em 50% pagamento das horas extraordinárias até final de 2013». 12 de outubro de 2011
  23. [23]
    «Governo não desce TSU mas aumenta horário de trabalho em meia hora e ajusta feriados (act)». 13 de outubro de 2011
  24. [24]
    «Decreto-Lei n.o 106-B/2011 de 3 de Novembro - Ministério das Finanças aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.». 3 de novembro de 2011
  25. [25]
    «Governo confirma venda da EDP à chinesa Three Gorges». Dinheiro Digital. 22 de dezembro de 2011. Consultado em 29 de dezembro de 2012
  26. [26]
    «Directora-geral do Orçamento demite-se em desacordo com o Governo». Diário Económico. 29 de dezembro de 2011
  27. [27]
    «As frases que marcaram dois anos do Governo». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 31 de dezembro de 2021
  28. [28]
    «Dia de manifestações em Portugal contra a austeridade». Exame. 2 de março de 2013. Consultado em 31 de dezembro de 2021
  29. [29]
    «O Governo mais curto da História». TVI24. Consultado em 31 de dezembro de 2021
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