III Governo Constitucional de Portugal

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978,^[1] ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo Partido Socialista (PS).^{[2][Nota 1]}

III Governo Constitucional de Portugal Governo Nobre da Costa
III República Portuguesa
1978
Início	29 de agosto de 1978
Fim	22 de novembro de 1978 2 meses e 24 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro	Alfredo Nobre da Costa
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	PPD
Oposição	PS – PCP – UDP – CDS
Ministros
Número	14 ministros
Indepedentes	18 / 18
Histórico
Legislatura(s)	I legislatura
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Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — 2025) — L. Montenegro´ XXV Governo (2025 —) — L. Montenegro

História

Portugal estava desde 1977, sujeita àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.

Para evitar o aumento da crise política e económica, o presidente Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convida o empresário Alfredo Nobre da Costa, a chefiar o III Governo Constitucional. Alfredo Nobre da Costa, que tinha sido Ministro da Indústria no I Governo, forma um governo detecnocratas, contando apenas com o apoio do Partido Social Democrata (PPD/PSD). O PPD/PSD detinha 73 deputados em 263, ou seja, 27,8% dos assentos na Assembleia da República.

Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o Chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular (UDP) se opõem e o PS diz querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.^[3]

Nobre da Costa apresenta a Eanes a sua lista de 18 ministros. A 29 de agosto de 1978 toma posse como chefe do executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministro da Administração Interna era confiado a alguém próximo do Chefe de Estado.

Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.^{[2][Nota 1]}

Composição

De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro,^[4] este estava organizado da seguinte maneira:^[5][6]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Cultura;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas.

Além dos Ministros que o Governo integra, têm assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira sempre que as reuniões tratem de assuntos com interesse específico para as respetivas Regiões. Participam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integram na Presidência do Conselho.^[4]

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Alfredo Nobre da Costa (1923–1996)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Carlos Costa Freitas (n/d–2004)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Defesa Nacional		Mário Firmino Miguel (1932–1991)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro das Finanças e do Plano		José da Silva Lopes (1932–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Administração Interna		António Gonçalves Ribeiro (1933–)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Justiça		Mário Raposo (1929–2013)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Carlos Corrêa Gago (1934–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Apolinário Vaz Portugal (1930–2008)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia		Fernando Santos Martins (1930–2006)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Pedro Pires de Miranda (1928–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Trabalho		António da Costa Leal (1921–2007)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Educação e Cultura		Carlos Lloyd Braga (1928–1997)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		Amílcar Marques (1917–1982)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Almeida Pina (1926–2014)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996)	29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978		Independente
		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Luís Rosado Lobo	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Comunicação Social	João Figueiredo	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Administração Pública	António Figueiredo Lopes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano	Secretário de Estado das Finanças	Eurico Ferreira Nunes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Orçamento	Alberto Ramalheira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Subsecretário de Estado do Orçamento	Ludovico Cândido	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretária de Estado do Tesouro	Manuela Morgado	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado da Administração Regional e Local	José Marques Leandro	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração	Paulo Ennes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas	Secretário de Estado da Estruturação Agrária	Augusto Ferreira do Amaral	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Fomento Agrário e das Florestas	Francisco Moniz Borba	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado das Pescas	João de Albuquerque	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia	Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base	Abel Repolho Correia	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras	José Manuel Fonseca	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo	Secretário de Estado do Comércio Externo	António Cardoso e Cunha	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Comércio Interno	António Escaja Gonçalves	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Turismo	João Saraiva Padrão	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Trabalho	Secretário de Estado da População e Emprego	Acácio Ferreira Catarino	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Trabalho	José Dimas de Lacerda	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura	Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura	Carlos Moura Pulido	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário	António de Almeida e Costa	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica	Eduardo Arantes de Oliveira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Juventude e Desportos	Rodolfo Bacelar Begonha	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretária de Estado da Cultura	Teresa Santa Clara Gomes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais	Secretário de Estado da Saúde	Mário Marques	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Segurança Social	Coriolano Albino Ferreira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações	Secretário de Estado da Marinha Mercante	Fernando Sobral Cid	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado dos Transportes	Rogério do Ouro Lameira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas	Secretário de Estado das Obras Públicas	Mário de Azevedo	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Habitação	José Augusto Ramos	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente	Baltazar Morais Barroco	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978

Ver também

• Governo de iniciativa presidencial

Notas

1. Favor: 141 – PS, CDS, UDP, Deputados Independentes Galvão de Melo, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Carmelinda Pereira, Lopes Cardoso, Vital Rodrigues; Contra: 71 – PSD, Deputados Independentes António Barreto, Medeiros Ferreira; Abstenção: 40 – PCP.

Referências

1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
2. Falcão, Catarina. «Os governos mais curtos da democracia portuguesa». Observador. Consultado em 2 de novembro de 2018
3. Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 26 de junho de 2023
4. Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
5. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «III Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 425–427. ISBN 978-989-97322-0-9 A referência emprega parâmetros obsoletos |coautor= (ajuda)
6. «Composição do III Governo Constitucional»

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