Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão de natureza executiva que visa a promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos. A CIDH foi criada pela Carta da OEA[1] e desenvolvida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José.[2]
Factos rápidos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos | |
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Logotipo em português | |
Fundação | 1959 |
Propósito | Promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos nas Américas |
Sede | Washington, D.C., Estados Unidos. |
Membros | Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Domínica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Bahamas, Trindade e Tobago, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela |
Línguas oficiais | Espanhol, Francês, Inglês e Português |
Filiação | Organização dos Estados Americanos e Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
Sítio oficial | www |
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Ao contrário da Corte, que possui função judicial, cabe à CIDH atuar no recebimento e processamento das petições individuais e das comunicações interestatais.