Línguas do Brasil

As línguas do Brasil compreendem o português, única língua oficial a nível nacional,^[12] a língua brasileira de sinais, que desde 2002 é considerada oficialmente como uma "forma de expressão linguística nacional" (Lei 10436/2002) e línguas minoritárias do Brasil faladas em todo o território. O censo de 2010 contabilizou 305 etnias indígenas no Brasil, que falam 274 línguas diferentes.^[13][14] Há comunidades significativas de falantes do alemão (na maior parte o Hunsrückisch, um alto dialeto alemão) e italiano (principalmente o talian, de origem vêneta) no sul do país, os quais foram influenciados pelo idioma português,^[15][16] assim como um processo recente de cooficialização destas línguas, como já ocorreu em Pomerode e em Santa Maria de Jetibá.^[17]

Línguas de Brasil
Oficial	Língua portuguesa
Nacionais	Língua portuguesa e Língua brasileira de sinais
Significantes não oficiais	Língua inglesa (segunda língua ensinada nas escolas) Língua castelhana (segunda língua ensinada nas escolas)
Principal	Língua portuguesa
Indígenas	Guarani (37,2 mil falantes) Ticuna (34 mil) Caingangue (22 mil) Aquém (13,3 mil) Yanomami (12,7 mil) Guajajara (9,5 mil) Sateré-mawé (8,9 mil) Terena (8,2 mil) Nheengatu (7,2 mil) Tucano (7,1 mil) Caiapó (6,2 mil) Macuxi (5,8 mil) Muitas outras
Regionais	Língua alemã (Dialetos Hunsriqueano rio-grandense[1] e Pomerano) Língua castelhana (áreas de fronteira)[2][3] Língua vêneta (dialeto Talian) [4] Língua francesa (segunda língua ensinada nas escolas do estado do Amapá) [5]
Línguas principais de imigrantes	Idiomas de imigrantes recentes (Século XXI): Língua castelhana (imigrantes espanhóis e hispano-americanos) Língua inglesa (imigrantes estadunidenses, canadenses, filipinos e indianos) Língua francesa (imigrantes haitianos, senegaleses e canadenses) Crioulo haitiano[6] Língua japonesa[7][8] Língua italiana Língua filipina Língua hindi Língua polonesa Língua alemã Língua neerlandesa Língua norueguesa Língua ucraniana Língua mandarim Língua indonésia Língua árabe (imigrantes libaneses), etc[9][10]
Línguas principais estrangeiras	Idiomas mais procurados pelos brasileiros para aprender como segunda língua: Língua inglesa Língua castelhana Língua francesa Língua italiana Língua coreana Língua alemã Língua japonesa Língua mandarim Língua hebraica[11] Língua jeje (falado em Togo, Benin e Gana, é uma língua litúrgica no Candomblé Jeje) Língua iorubá (uma das principais línguas da Nigéria, é uma língua litúrgica no Candomblé Queto)
Línguas de sinais	Língua Brasileira de Sinais Língua de sinais kaapor brasileira
Layouts de teclados	Disposição do teclado no Brasil

Inscrição Ich liebe Blumenau ("eu amo Blumenau" em alemão) em frente à prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, representando a influência que a cultura e língua alemã tiveram sobre a cidade.

É estimado que se falavam mais de mil idiomas no Brasil na época do descobrimento. Segunda pesquisa anterior ao censo de 2010, esses idiomas estavam reduzidos ao número de 180.^[18][19] Destas 180 línguas, apenas 24, ou 13%, têm mais de mil falantes; 108 línguas, ou 60%, têm entre cem e mil falantes; enquanto que 50 línguas, ou 27%, têm menos de 100 falantes e metade destas, ou 13%, têm menos de 50 falantes, o que mostra que grande parte desses idiomas estão em sério risco de extinção.^[20]

Nos primeiros anos de colonização, as línguas indígenas eram faladas inclusive pelos colonos portugueses, que adotaram a língua tupi, ou tupi antigo, como idioma. Por ser falada por quase todos os habitantes do Brasil, ficou conhecida como língua geral. Todavia, no século XVIII, a língua portuguesa tornou-se oficial no Brasil, o que culminou no quase desaparecimento dessa língua comum.^[20] Atualmente, os idiomas indígenas são falados sobretudo no Norte e Centro-Oeste. As línguas mais faladas são do tronco Tupi-guarani.^[20]

Há uma recente tendência de cooficializar outras línguas nos municípios povoados por imigrantes, como as línguas italiana e alemã ou indígenas, através de levantamentos do Inventário Nacional da Diversidade Linguística instituído através de decreto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de dezembro de 2010,^[21] que analisará propostas de revitalização dessas línguas no país.^[22] Em 2019 foi instituída a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.^[23][24]

Também os estados de Santa Catarina^[25][26] e Rio Grande do Sul possuem o Talian como patrimônio linguístico aprovado oficialmente no estado (já a língua alemã, de grande abrangência nestes dois estados, não foi oficializada ainda por não haver um consenso entre a padronização da forma hunsriqueana, ou a pomerana, ou a adoção das duas modalidades em simultâneo),^[27][28] enquanto no Espírito Santo tramita desde agosto de 2011 a PEC 11/2009, que visa incluir no artigo 182 da Constituição Estadual a língua pomerana e a alemã como patrimônios culturais deste estado.^[29][30][31]

Em âmbito federal, o governo brasileiro também reconhece a língua brasileira de sinais (LIBRAS), por meio da Lei nº 10.436, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626, porém é importante ressaltar que não a tornou oficial. Trata-se de uma língua de modalidade visuogestual, oriunda da comunidade surda nacional.

Língua oficial nacional

O português no Brasil

Placa indicando o Museu da Língua Portuguesa, localizado na Estação da Luz, em São Paulo. O português é a língua majoritária no país.

Ver artigo principal: Português brasileiro

A língua portuguesa foi trazida pelos colonizadores portugueses ao Brasil a partir do século XVI. Este idioma não se expandiu pelo território brasileiro de forma natural contando, também, com ações governamentais que o forçaram a se tornar a única "língua legítima" do país. Tanto o Estado Português quanto o Estado Brasileiro independente adotaram políticas visando ao extermínio de outros idiomas falados no país, um processo denominado de glotocídio (assassinato de línguas), no qual o português foi substituindo outras línguas anteriormente faladas.^[32]

A primeira política de estado evidente foi o Diretório dos Índios, de 1758, no qual o Marquês de Pombal exigia o uso do português na colônia e proibia o ensino das línguas indígenas (em especial da denominada língua geral, idioma de base tupi que predominou no Brasil até o século XVIII); mas não apenas as línguas indígenas foram alvo desse tipo de ação, também os idiomas trazidos pelos diversos grupos de imigrantes que aportaram no Brasil sobretudo a partir de 1850.^[32]

O Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas representou o ápice da repressão às línguas alóctones no Brasil, por meio da nacionalização do ensino, que culminou em grande repressão sobretudo aos falantes de alemão e italiano.^[33] O censo de 1940 mostrou que 3,94% da população do Brasil usava habitualmente um idioma que não era o português, sendo que essa porcentagem alcançava 25,08% no estado de Santa Catarina e 22,52% no Rio Grande do Sul. A maioria dessas pessoas não eram estrangeiras, mas brasileiras natas que falavam línguas alóctones adquiridas devido a uma origem familiar estrangeira. Nessas porcentagens também estavam incluídos os falantes de língua indígena.^[34] O censo mostrou que mais de um milhão de pessoas falavam o alemão (644.458) ou o italiano (458.054) no Brasil, numa população nacional de apenas 41 milhões de pessoas, número bastante expressivo então. A política de nacionalização do Estado Novo instituiu o ensino obrigatório do português nas escolas, inclusive com a proibição do uso oral de idiomas estrangeiros, por meio dum conceito jurídico de crime idiomático, inventado pelo Estado Novo, que culminou na prisão de diversas pessoas que foram pegas falando idioma que não fosse o português. No ano de 1942, por exemplo, 1,5% da população do município de Blumenau chegou a ser presa em decorrência do uso de idioma estrangeiro (o alemão, no caso). Por fim, com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro optou por fazer do português a língua oficial, embora tenha reconhecido aos índios o direito à sua língua, inclusive no âmbito escolar, mas o mesmo não foi feito em relação aos idiomas trazidos por imigrantes. O Estado Brasileiro sempre fez, portanto, a opção de legitimar o português como a (única) língua nacional.^[32]

Obviamente que a língua portuguesa não se impôs no Brasil somente por meio de políticas estatais. Ela foi sendo adotada pela população colonial, pois era a língua da ascensão social, sobretudo para a população de origem africana. De fato, o português falado no Brasil se desenvolveu na boca de falantes não nativos da língua. Os portugueses e seus descendentes não mestiçados nunca ultrapassaram os 30% da população e as etnias não brancas (negros, mulatos e índios) sempre oscilaram na casa dos 70% dos habitantes do Brasil até meados do século XIX. Portanto, a maioria da população brasileira adquiriu o português por meio de uma transmissão irregular ou de uma aquisição imperfeita, pois provinham de um histórico familiar de língua não portuguesa.^[35]

Em 1819, 30% da população brasileira era escrava, sendo a maior porcentagem no Centro-Oeste (40,7% da população) e a menor no Norte (27,3%). A escravidão africana era, portanto, generalizada, presente em todo o território colonial, sendo que africanos e seus descendentes chegaram a compor cerca de 60% da população entre os séculos XVII e XIX. Haja vista a presença maciça de africanos e descendentes no Brasil colonial e imperial, alguns estudiosos alegam que foram eles os maiores responsáveis pela expansão do idioma português no Brasil, na forma popular ou vernácula. Alguns já defenderam que o português brasileiro sofreu um processo de crioulização ou semicrioulização, embora outros sejam mais cautelosos nessa afirmação, todavia é inegável a presença de elementos africanos e indígenas na fala brasileira.^[35]

O povo brasileiro absorveu o idioma português com base em modelos precários, distante do padrão culto da língua. No início do século XIX, apenas 0,5% da população era letrada. Em 1872, 99,9% dos escravos, 80% dos livres e 86% das mulheres eram analfabetos. O idioma se desenvolveu no país, portanto, por meio da oralidade do cotidiano, de ouvido, haja vista a ausência de uma normatividade adquirida pela escolarização.^[35]

O português falado no Brasil apresenta diferenças em relação ao português europeu. Atualmente, existem três correntes que tentam explicar a origem dessas diferenças. A primeira, da crioulização prévia, explica as diferenças pelo contato que teve o idioma com as línguas africanas e indígenas. A segunda explica com base na deriva ou evolução natural e a última numa crioulização prévia de modo fatorizado. A tese de que houve uma crioulização generalizada no passado hoje possui poucos seguidores. Alguns estudiosos acreditam na possibilidade de ter havido, no passado, uma crioulização leve que, somada à deriva natural, culminou nas diferenças existentes entre o português do Brasil e de Portugal.^[35] Também há uma quarta teoria, que afirma que o português do Brasil se manteve mais próximo do idioma usado na Idade Média, falado no século XV, sendo que o português europeu é que sofreu mudanças, sobretudo no século XVIII.^[36]

Línguas minoritárias

A Libras

Ver artigo principal: Língua brasileira de sinais

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua de sinais usada por surdos dos centros urbanos brasileiros^[37] e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.^[38][39] É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).

Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação de forma correta, evitando o uso do "Português sinalizado".

Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos — e também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos que para os ouvintes são transmitidos pela entonação da voz, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua.^[40] Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, também na libras existem diferenças regionais. Portanto, deve-se ter atenção às suas variações em cada unidade federativa do Brasil.

Além de ser reconhecida a nível nacional desde 2002,^[41][42] a Libras também foi oficializada a nível municipal em Belo Horizonte,^[43][44] Curitiba,^[45][46] Ouro Preto^{[47][48][49][50]} e Salvador.^[51] No Rio de Janeiro, o ensino de Libras foi oficializado no currículo da rede municipal de ensino.^[52][53]

24 de abril foi oficializado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.^[54][55][56]

Línguas indígenas

Ver artigo principal: Línguas indígenas do Brasil

Línguas indígenas faladas na América do Sul antes da colonização europeia

Estima-se que, à época do Descobrimento do Brasil, há 500 anos, falava-se no país cerca de 1.078 línguas indígenas. Devido à política linguística do Estado português, e em seguida do brasileiro, de reduzir o número de línguas por meio do deslocamento linguístico, isto é, de sua substituição pela língua portuguesa, a maior parte dessas línguas desapareceu ou está em via de extinguir-se.^[57]

Segundo o Instituto Socio-Ambiental, "apenas 11 línguas têm acima de cinco mil falantes: Baniwa, Guajajara, Kaingang, Kayapó, Makuxi, Sateré-Mawé, Terena, Ticuna, Xavante, Yanomami e Guarani , esta sendo falada por uma população de aproximadamente 30 mil pessoas. Em contrapartida, cerca de 110 línguas contam com menos de 400 falantes.^[58] No Brasil há também estações de rádio em línguas indígenas.^{[59][60][61][62]} Há também uma língua de sinais indígena, a língua de sinais kaapor.^[63][64][65]

A Constituição de 1988 (arts. 210 e 231) reconhece aos índios o direito às suas línguas, fato que foi regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.^[66] Desde 2003, na localidade amazonense de São Gabriel da Cachoeira, têm status de língua oficial, ao lado do português, o nheengatu, o tukano e o baniwa.

O censo de 2010 contabilizou 305 etnias indígenas no Brasil, que falam 274 línguas diferentes. Dos indígenas com 5 ou mais anos, 37,4% falavam uma língua indígena e 76,9% falavam português.^[13]

Em maio de 2019, o deputado federal Dagoberto Nogueira apresentou um projeto de lei para instituir a cooficialização da segunda língua, de origem indígena, em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.^{[67][68][69][70]} O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2019,^[71][72][73] e foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 8 de junho de 2021.^[74][75]

Em julho de 2023 a Constituição brasileira de 1988 foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena, a língua nheengatu.^[76][77][78] Ela também está sendo traduzida para as línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang.^[79]

Com a promulgação dessa constituição, o estado do Amazonas oficializou a lei que reconhece as seguintes línguas indígenas como co-oficiais: Apurinã, Baniwa, Desano, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.^[80]

Línguas alóctones

Ver artigo principal: Alemão brasileiro

Hotel em estilo alemão no Lago Negro, em Gramado, no Rio Grande do Sul: na região, o dialeto alemão é uma das principais formas de comunicação.

Como resultado de séculos de tráfico de escravos da África, inúmeras línguas africanas foram faladas no Brasil e influenciaram fortemente a língua portuguesa no país. Hoje em dia, nenhuma dessas línguas africanas é falada plenamente no Brasil, tendo passado a se manifestar apenas em usos específicos, seja como línguas rituais (por exemplo, as usadas nos cultos afro-brasileiros), seja como línguas secretas que identificam quilombolas, como a gira da Tabatinga.

Já os imigrantes chegados depois de 1850 trouxeram línguas de seus respectivos países, dentre as quais as mais faladas hoje são o talian (variação da língua vêneta da Itália), o Hunsrückisch (ou hunsrik, derivado de dialetos falados no oeste da Alemanha) e o pomerano (falado na região alemã do Báltico). Essas comunidades ainda possuem um número significativo de falantes, sobretudo na região sul do Brasil.

O número de falantes das línguas alóctones também foi bastante reduzido, sobretudo pelas políticas repressivas e de unidade linguística do Estado Novo, nos anos 1940 (campanha de nacionalização), época em que o governo brasileiro declarou guerra contra Itália e Alemanha, locais de origem de grande número de imigrantes.^[81]

Entretanto, nas últimas décadas, cresceu a tendência de cooficializar outras línguas nos municípios povoados por imigrantes (como as línguas italiana e alemã) ou indígenas, ambos com apoio do Ministério do Turismo, como foi instituído recentemente em Santa Maria de Jetibá, Pomerode e Vila Pavão,^[82] onde o pomerano também possui estatuto de cooficial.^[17]

Parte da população também fala inglês ou espanhol, línguas cujo ensino é obrigatório nos ensinos básico e médio e cujo aprendizado é encorajado pelos processos de integração regional, como o que ocorre com o Mercosul.

Os estados de Santa Catarina^[25][26][83] e Rio Grande do Sul possuem o Talian como patrimônio linguístico aprovado oficialmente no estado.^[27] Além do Talian, o Rio Grande do Sul também possui o Riograndenser Hunsrückisch como patrimônio estadual,^[84][85] enquanto o Espírito Santo possui as línguas pomerana, junto com a língua alemã, como patrimônios culturais estaduais.^[29][30][31]

Há no Brasil estações de rádio em língua pomerana^[86] e talian.^[87] Em 2013 foi lançada no Brasil a revista Brasil Talian, que busca divulgar a língua talian.^[88][89] Em 2014, o talian foi certificado como patrimônio nacional.^[90][91]

O Estado do Paraná é o estado brasileiro com maior número de descendentes de imigrantes eslavos, na sua maioria polacos e ucranianos, sendo a língua polonesa e a língua ucraniana faladas por algumas comunidades em Curitiba e no interior do estado. Em 2021 a cidade paranaense de São Mateus do Sul ganhou o título de "capital polonesa do Paraná".^[92][93][94]

Em julho de 2018, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, assinou o Decreto nº. 11.850/2018, que criou duas escolas bilíngues na cidade: a Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde oferece as matérias em português e alemão, e a Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Fernando Ostermann, em português e inglês.^[95][96][97]

Em Holambra (São Paulo) o holandês também é ensinado nas escolas, embora não seja cooficial no município.^[98][99] Há também diversos bairros étnicos no país, especialmente no Sul e no Sudeste. Alguns exemplos são Colônia, bairro alemão que surgiu através da Colônia Paulista, no distrito de Parelheiros;^[100][101] Liberdade, reduto de imigrantes japoneses,^[102][103] e Bixiga, reduto de imigrantes italianos,^[104][105] ambos na cidade de São Paulo, enquanto no município de Piracicaba, os bairros Santa Olímpia e Santana, redutos de tiroleses, formam a Colônia Tirolesa de Piracicaba.^[106][107] Já em Minas Gerais, há uma colônia pomerana no distrito de Vila Neitzel, em Itueta.^{[108][109][110]}

Em março de 2022, o deputado federal Dagoberto Nogueira apresentou o Projeto de Lei 577/22 para instituir a cooficialização da segunda língua, de origem afro-brasileira, em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.^{[111][112][113]}

Em fevereiro de 2025, o município de Áurea iniciou a emissão do primeiro alvará bilíngue em português e polonês do mundo.^[114]

O espanhol

Placas em inglês, português e espanhol na entrada de Acaiaca, em Minas Gerais.

A língua espanhola no Brasil é falada nas áreas dos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola, especialmente por alguns brasileiros que estão em contato com pessoas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela e até do Chile, a maioria deles dedicada ao comércio. Existem 460 018 falantes nativos de espanhol no país. A maioria são imigrantes espanhóis (125 150),^[115] bolivianos (50 240) e argentinos (42 202).^[116] Nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o estudo e o conhecimento do espanhol são obrigatórios por mandato constitucional. O número total de falantes de espanhol, incluindo aqueles que a falam como segunda língua e estudantes, totaliza 6 676 000 pessoas. Nos últimos anos, devido à Crise migratória venezuelana, o estado da fronteira brasileira, Roraima, tornou-se o lugar com mais falantes de espanhol no Brasil. Estima-se que cerca de 50 000 venezuelanos residam atualmente em Roraima, o que constitui aproximadamente 10% da população do estado.^[117]

O francês

O estado brasileiro do Amapá tornou obrigatório em 1999 o ensino do francês em escolas públicas, na sequência de uma lei federal, em 1998, exigindo às escolas públicas do país a ensinar, pelo menos, uma língua estrangeira.^[118] A escolha do Amapá pelo francês é devido a um desejo de aproximação com a Guiana Francesa, limítrofe, ou mesmo um desejo de abrir-se, dado o isolamento por razões geográficas desse Estado em relação à resto do Brasil. Uma língua crioula de grande base léxica francesa é falado no Amapá: o "karipuna ou louço-francés" (ou luso-francês, pois essa língua crioula contém o vocabulário lusófono).^[119] A cidade de Ouro Preto é um membro da Associação Internacional dos prefeitos francófonos.^[120]

Política linguística

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional reconhece sete línguas como Referência Cultural Brasileira, das quais seis são indígenas e uma alóctone. As indígenas são língua asurini (que pertence ao tronco Tupi, da família linguística Tupi-Guarani, cujos falantes habitam a Terra Indígena Trocará, localizada às margens do rio Tocantins, em Tucuruí, Pará); a língua Guarani M'bya (identificada como uma das três variedades modernas da língua guarani, da família Tupi-Guarani, tronco linguístico Tupi), e as línguas Nahukuá, Matipu, Kuikuro e Kalapalo, de família linguística Karib, faladas na região do Alto Xingu, Mato Grosso. A alóctone é a língua Talian, uma variante da língua vêneta.^[121]

Em 2019 foi elaborado o Projeto de Lei N.º 489, de autoria de Chico d'Ângelo, que dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros, especialmente das comunidades que utilizam línguas minoritárias como língua materna.^[122] O Projeto foi anexado ao Projeto de Lei 304 de 2015, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.^[123] A Comissão de Cultura aprovou o projeto em 21 de setembro de 2021.^[124]

Em 2015 Serafina Corrêa recebeu o título de capital nacional do Talian.^[125] Em 2019 Nova Erechim foi reconhecida como a capital catarinense do Talian.^[126] Em 2021 o governador Ratinho Júnior sancionou a lei estadual 20.757, que torna o município de Colombo a capital do Talian no Paraná.^{[127][128][129]}

Classificação de línguas como patrimônio linguístico ou cultural

Municípios em que a língua pomerana é cooficial no Espírito Santo.

Estados brasileiros que possuem patrimônios linguísticos aprovados oficialmente em âmbito estadual:

• Espírito Santo — línguas pomerana e alemã^[30]
• Rio Grande do Sul — línguas Talian^[27] e Riograndenser Hunsrückisch^[84][85]
• Rio de Janeiro — línguas iorubá^{[130][131][132][133]}, bantu^[134][135] e jeje^{[136][137][138][139]}
• Roraima — línguas Hixkaryána (Hixkariána), Ingarikó, Máku, Makuxí, Ninám, Pa tamóna (Kapóng), Sanumá, Taulipáng (Pemong), Waiwái, Wapixána, Yanomámi e Yekuána (Mayongóng)^{[140][141][142][143]}
• Santa Catarina — língua talian^[25] e hunsrückisch^[144]

Municípios brasileiros que possuem alguma língua como patrimônio cultural imaterial:

• Blumenau, Santa Catarina — língua alemã^{[145][146][147]}
• Bom Despacho, Minas Gerais — língua da Tabatinga^[148]
• Capinzal, Santa Catarina — língua talian^[149]
• Caxias do Sul, Rio Grande do Sul — língua talian^{[150][151][152][153]}
• Harmonia, Rio Grande do Sul — língua alemã^[154][155]
• Lajeado, Rio Grande do Sul — língua alemã^{[156][157][158]}
• Marechal Floriano, Espírito Santo — línguas friulana e talian^[159]
• Nova Hartz, Rio Grande do Sul — língua alemã^[160]
• Salvador, Bahia — língua iorubá^{[161][162][163][164]}
• Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul — língua alemã^{[165][166][167]}
• São Pedro de Alcântara, Santa Catarina — língua Hunsrik^[168][169]
• Venâncio Aires, Rio Grande do Sul — língua alemã^{[170][171][172]}
• Veranópolis, Rio Grande do Sul — língua talian^[173]

Cooficialização de línguas

Estados brasileiros com línguas cooficiais:

• Amapá — línguas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai.^[174][175]
• Amazonas — línguas Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.^[176][177]
• Roraima — línguas Hixkaryána (Hixkariána), Ingarikó, Máku, Makuxí, Ninám, Pa tamóna (Kapóng), Sanumá, Taulipáng (Pemong), Waiwái, Wapixána, Yanomámi e Yekuána (Mayongóng)^{[140][143][142][141]}

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial indígena:

• Santo Antônio do Içá, Amazonas — ticuna^[178]
• São Gabriel da Cachoeira, Amazonas — nheengatu, o tukano e baniwa^{[179][180][181]}
• Porto Seguro, Bahia — Patxôhã^{[182][183][184][185]}
• Monsenhor Tabosa, Ceará — nheengatu^{[186][187][188]}
• Barra do Corda, Maranhão — tenetehara-guajajara^[189]
• Rondonópolis, Mato Grosso — Boe Bororo^[190]
• Amambai, Mato Grosso do Sul — Guarani Kaiowá^[191][192]
• Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul — guarani^[193]
• Miranda, Mato Grosso do Sul — terena,^[194] kinikinau, Língua Terena de Sinais^[195]
  • Paranhos, Mato Grosso do Sul — guarani, em fase de aprovação^[196]
• Tacuru, Mato Grosso do Sul — guarani^[197][181]
• São Félix do Xingu, Pará — caiapó^[198]
• João Câmara, Rio Grande do Norte — tupi-nheengatu^[199][200]
• Bonfim, Roraima — macuxi e wapixana^{[201][202][203][204]}
• Cantá, Roraima — macuxi e wapixana^{[205][206][207]}
• José Boiteux, Santa Catarina — Língua Xokleng^[208]
• Itacajá, Tocantins — Língua Krahô^[209]
• Tocantínia, Tocantins — aquém^{[210][211][181]}

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial alemã:

• Campina das Missões, Rio Grande do Sul^[212]
• José Boiteux, Santa Catarina^[208]
• Santo Ângelo, Rio Grande do Sul^[213]
• São Bento do Sul, Santa Catarina^[214]
• São João do Oeste, Santa Catarina^[215][216]
• Pomerode, Santa Catarina^[217][218]
• Ubiretama, Rio Grande do Sul^[219]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial hunsriqueana (ou Hunsrückish):

• Antônio Carlos, Santa Catarina^{[220][221][222][223]}
• Barão, Rio Grande do Sul^[224]
• Horizontina, Rio Grande do Sul^[225]
• Ijuí, Rio Grande do Sul^[226]
• Ipumirim, Santa Catarina^[227][228]
• Ouro, Santa Catarina^[229][230]
• Santa Maria do Herval, Rio Grande do Sul^[231]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial italiana:

• Encantado, Rio Grande do Sul^[232]
• José Boiteux, Santa Catarina^[208]
• Santa Tereza, Espírito Santo^[233]
• Santo Ângelo, Rio Grande do Sul^[213]
• São Bento do Sul, Santa Catarina^[214]
• Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo^[234][235]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial Plattdüütsch (ou baixo-alemão):

• Palmeira, Paraná^{[236][237][238]}
• Westfália, Rio Grande do Sul^[239]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial polonesa:

• Áurea, Rio Grande do Sul^{[240][241][242]}
• Campina das Missões, Rio Grande do Sul^[212]
• Carlos Gomes, Rio Grande do Sul^[243]
• Casca, Rio Grande do Sul^[244]
• Centenário, Rio Grande do Sul^[245]
• Guarani das Missões, Rio Grande do Sul^[246]
• Horizontina, Rio Grande do Sul^[225]
• Ijuí, Rio Grande do Sul^[226]
• Itaiópolis, Santa Catarina^[247]
• Mallet, Paraná^[248][249]
• Nova Prata, Rio Grande do Sul^[250]
• Paula Freitas, Paraná^[251]
• Santo Ângelo, Rio Grande do Sul^[213]
• São Bento do Sul, Santa Catarina^[214]
• São Mateus do Sul, Paraná^[252]
• Sete de Setembro, Rio Grande do Sul^[253]
• Ubiretama, Rio Grande do Sul^[219]
• Vista Alegre do Prata, Rio Grande do Sul^[254]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial pomerana (ou Pommersch):

• Afonso Cláudio (no distrito de Mata Fria), Espírito Santo^[255]
• Canguçu, Rio Grande do Sul^{[3][256][257]}
• Domingos Martins, Espírito Santo^{[3][29][258][259]}
• Espigão do Oeste, Rondônia^[260]
• Itarana, Espírito Santo^[261][262]
• Itueta, Minas Gerais^[263]
• Laranja da Terra, Espírito Santo^[3][29][259]
• Pancas, Espírito Santo^[3][29][264]
• Pomerode, Santa Catarina^[265]
• Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo^{[3][29][266][267]}
• Vila Pavão, Espírito Santo^[3][29][82]

Municípios em que o talian é cooficial no Rio Grande do Sul.

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial russa:

• Campina das Missões, Rio Grande do Sul^[212]

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial talian:

• Antônio Prado, Rio Grande do Sul^[268][269]
• Barão, Rio Grande do Sul^[224]
• Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul^{[270][271][272]}
• Camargo, Rio Grande do Sul^[206]
• Capinzal, Santa Catarina^[273]
• Casca, Rio Grande do Sul^[244]
• Caxias do Sul, Rio Grande do Sul^[150]
• Coronel Pilar, Rio Grande do Sul^[274]
• Cotiporã, Rio Grande do Sul^[275]
• Doutor Ricardo, Rio Grande do Sul^[276]
• Encantado, Rio Grande do Sul^[232]
• Fagundes Varela, Rio Grande do Sul^[277]
• Farroupilha, Rio Grande do Sul^{[278][279][280][281]}
• Flores da Cunha, Rio Grande do Sul^{[282][283][284]}
• Garibaldi, Rio Grande do Sul^[285][286]
• Guabiju, Rio Grande do Sul^[206]
• Horizontina, Rio Grande do Sul^[225]
• Ijuí, Rio Grande do Sul^[226]
• Ipumirim, Santa Catarina^[227][228]
• Ivorá, Rio Grande do Sul^[206][287]
• Marau, Rio Grande do Sul^[288]
• Nova Bassano, Rio Grande do Sul^[289]
• Nova Erechim, Santa Catarina^[290][291]
• Nova Pádua, Rio Grande do Sul^[206]
• Nova Prata, Rio Grande do Sul^[250]
• Nova Roma do Sul, Rio Grande do Sul^[292][293]
• Ouro, Santa Catarina^[229][230]
• Paraí, Rio Grande do Sul^[294][295]
• Pinto Bandeira, Rio Grande do Sul^[296]
• Putinga, Rio Grande do Sul^[297]
• São Miguel do Oeste, Santa Catarina^[298]
• Serafina Corrêa, Rio Grande do Sul^{[299][300][301]}
• União da Serra, Rio Grande do Sul^[302][303]
• Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo^[234][235]
• Veranópolis, Rio Grande do Sul^[173]
• Vila Flores, Rio Grande do Sul^{[304][305][306]}
• Vista Alegre do Prata, Rio Grande do Sul^[254]

Municípios brasileiros que possuem como língua cooficial o dialeto trentino:

• Laurentino, Santa Catarina^[307]
• Rodeio, Santa Catarina^{[308][309][310][311]}

Municípios brasileiros que possuem como língua cooficial a língua ucraniana:

• Itaiópolis, Santa Catarina^[247]
• Mallet, Paraná^[312][313]
• Paula Freitas, Paraná^[251]
• Prudentópolis, Paraná^{[314][315][316]}

Oficialização no ensino

Inscrição indicando escola pública bilíngue nas línguas portuguesa e alemã, em Pomerode.

Municípios brasileiros que oficializaram o ensino da língua alemã:

• Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul^{[317][318][319][320]}
• Blumenau, Santa Catarina^{[321][322][323]}
• Treze Tílias, Santa Catarina^[324][325]

Municípios que oficializaram o ensino da língua Hunsrik:

• Nova Hartz, Rio Grande do Sul^[326][327]

Municípios que oficializaram o ensino da língua italiana:

• Ascurra, Santa Catarina^{[328][329][330][331][332]}
• Santa Teresa, Espírito Santo,^[333] conhecida como a capital estadual da imigração italiana^[334]
• Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo,^{[335][336][337]}
• Vila Velha, Espírito Santo^[333]
• Francisco Beltrão, Paraná^[338][339]
• Antônio Prado, Rio Grande do Sul^[340][341]
• Brusque, Santa Catarina^{[342][343][344][345]}
• Criciúma, Santa Catarina^[346][347]
• Bragança Paulista, São Paulo^[348]
• São José dos Campos, São Paulo^[349]
• São Paulo, São Paulo^[350]

Municípios que oficializaram o ensino da língua pomerana ou Pommersch:

• São Lourenço do Sul^[351][352]
• Santa Maria de Jetibá

Ver também

• Lista de línguas ameaçadas no Brasil

Referências

1. Hunsrik, Ethnologue (2016).
2. «Geography of Brazil». The World Factbook. Central Intelligence Agency. 2016. Consultado em 31 de outubro de 2016
3. Espírito Santo investe na preservação da língua pomerana, tópico "Registros Escritos": Hoje, seis cidades têm o pomerano como língua oficial
4. Dialeto derivado do italiano vira patrimônio cultural no Brasil
5. https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2003/amapa-fortalece-difusao-da-cultura-francesa-no-estado-com-projetos-de-educacao
6. «Bolivianos, haitianos e venezuelanos – três casos de imigração no Brasil | Heinrich Böll Stiftung - Rio de Janeiro Office». Heinrich-Böll-Stiftung. Consultado em 22 de novembro de 2020
7. «MIGRAÇÃO BRASIL – EUROPA» (PDF)
8. «EXCLUSIVO: OS NÚMEROS EXATOS E ATUALIZADOS DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.». 22 de maio de 2013
9. «70,000 american citizens live in Brazil»
10. «Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE/ Registro Nacional Migratório - RNM». Unicamp. Consultado em 17 de agosto de 2021
11. https://preply.com/pt/blog/idiomas-mais-procurados-pelos-brasileiros-em-2022/
12. «Decreto nº 6583». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de julho de 2016
13. http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2194&id_pagina=1 Censo 2010: população indígena é de 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas
14. «Languages of Brazil». Ethnologue. Consultado em 9 de junho de 2008
15. DW-World.de, O alemão lusitano do Sul do Brasil
16. O talian.
17. «Pomerode institui língua alemã como cooficial no Município.» (html). Consultado em 5 de setembro de 2010
18. Brasil poliglota, National Geographic Brasil
19. Uma política patrimonial e de registro para as línguas brasileiras
20. Plurilinguismo no Brasil - Artigo publicado pela UNESCO sobre as línguas brasileiras
21. Presidente institui inventário
22. Decreto cria Inventário Nacional da Diversidade Linguística
23. Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística
24. Governo cria comissão técnica para avaliar a inclusão de línguas no Inventário Nacional de Diversidade Linguística, G1
25. LEI Nº 14.951, de 11 de novembro de 2009
26. Rotary apresenta ações na Câmara. FEIBEMO divulga cultura italiana
27. Aprovado projeto que declara o Talian como patrimônio do RS, acessado em 21 de agosto de 2011
28. Talian: A língua vêneta de além mar
29. O povo pomerano no ES
30. Plenário aprova em segundo turno a PEC do patrimônio
31. ALEES - PEC que trata do patrimônio cultural retorna ao Plenário
32. «Monolinguismo e Preconceito Linguístico» (PDF). 2003. Consultado em 21 de julho de 2012
33. Ditadura Vargas persegue alemães, italianos e japoneses
34. «OS CENSOS LINGÜÍSTICOS E as Políticas Linguísticas no Brasil Meridional» (PDF). Consultado em 19 de abril de 2015
35. «Do Português Arcaico ao Português Brasileiro» (PDF). 2003. Consultado em 21 de julho de 2012
36. A tese citada está disponível na Biblioteca Digital da UNICAMP
37. CARVALHO, Paulo Vaz de (2007). Breve História dos Surdos no Mundo. [S.l.]: SurdUniverso. 172 páginas. ISBN 9789899525412
38. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 — Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
39. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 — Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
40. UNIP Interativa LIBRAS -
41. Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completa 20 anos, Agência Brasil
42. Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos, Câmara Municipal de Mata de São João
43. Vereadores aprovam lei que reconhece Libras como língua oficial de BH, O Tempo
44. Reconhecimento oficial de Libras pelo Município é aprovado em 1º turno, Câmara Municipal de Belo Horizonte
45. Lei Nº 15.823, de 06 de abril de 2021, Leis Municipais
46. Aprovado reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais em Curitiba
47. Aprovado projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, LIBRASOL
48. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, Câmara Municipal de Ouro Preto
49. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, Mundo dos Inconfidentes
50. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Ouro Preto, O Espeto
51. Lei Nº 7862/2010
52. Agora é lei: Escolas da rede municipal terão ensino de Libras
53. Lei nº 7391/2022, de 31 de maio de 2022
54. 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
55. Comunidade surda comemora sansão do Dia Nacional da Libras
56. 24 de abril - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
57. Ufal pesquisa a única língua indígena que permanece viva no Nordeste
58. En peligro lenguas nativas de América, Noticieros Televisa, acessado em 5 de outubro de 2011
59. Amazônia Brasil Rádio Web
60. Web Rádio Brasil Indígena, Informações gerais]
61. Programas de rádio indígena na internet
62. Programa de Índio
63. Língua de Sinais Ka'apor Brasileira
64. O fim do isolamento dos índios surdos
65. Línguas de sinais de comunidades isoladas encontradas no Brasil
66. No AM, alunos indígenas reivindicam livros didáticos na língua Hup
67. Projeto de lei oficializa segunda língua em municípios com comunidade indígena
68. PL vai instituir língua indígena em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas
69. PL 3074/2019 - Projeto de Lei - Dagoberto Nogueira - PDT/MS
70. Projeto de Lei 3074 de Dagoberto Nogueira, na íntegra
71. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, Câmara dos Deputados
72. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, Dourados Agora
73. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, CEDEFES
74. Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais, Agência Câmara de Notícias
75. Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais, Dourados Agora
76. Funai participa do lançamento histórico da Constituição Federal na língua indígena Nheengatu, FUNAI
77. Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena, Agência Brasil
78. Constituição ganha primeira tradução para uma língua indígena, Jornal Nacional
79. Constituição será traduzida para línguas indígenas mais faladas, Radio Agência
80. Cavalcante, Larissa (21 de julho de 2023). «Estado do Amazonas passa a ter 16 línguas indígenas oficiais». Estado de Minas. Consultado em 3 de fevereiro de 2024
81. A luta para salvar os dialetos europeus no Brasil, acessado 17 de outubro de 2019
82. Vila Pavão, Uma Pomerânia no norte do Espirito Santo, acessado em 21 de agosto de 2011
83. Fóruns sobre o Talian - Eventos comemoram os 134 anos da imigração italiana
84. LEI 14.061 - DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A “LÍNGUA HUNSRIK”, DE ORIGEM GERMÂNICA
85. LEI Nº 14.061, de 23 de julho de 2012 - Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul a língua hunsrik, de origem germânica
86. Pommer Rádio, programação
87. Radio Talian, Scomìnsio
88. Revista Talian Brasil
89. Revista Talian Brasil, Taliani nel mondo
90. Dialeto de imigrantes italianos se torna patrimônio brasileiro Portal G1
91. Brasil tem novo dialeto registrado como patrimônio cultural, Jornal Nacional
92. São Mateus do Sul é oficialmente a Capital Polonesa do Estado do Paraná, Prefeitura de São Mateus do Sul
93. São Mateus do Sul: capital polonesa do Paraná, Tour Brasil
94. Lei Ordinária Nº 20655, de 28 de julho de 2021, Concede o Título de Capital Paranaense Polonesa ao Município de São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos no Estado do Paraná a Festa Tradyejie Polskie, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de agosto. Leis Estaduais
95. Blumenau é pioneira na criação de escolas bilíngues
96. Blumenau terá duas escolas bilíngues
97. Decreto Nº 11.850, de 24 de julho de 2018, Leis Municipais, acessado em 29 de setembro de 2019
98. Imigrantes no Brasil
99. O panorama lingüístico brasileiro: A coexistência de línguas minoritárias com o português
100. Colônia, o bairro alemão, tem festa típica
101. Colônia Paulista
102. Portal do Bairro Liberdade
103. História da Imigração Japonesa
104. Bairro do Bixiga
105. Bairro do Bixiga, reduto italiano em São Paulo
106. Bexiga e Liberdade
107. Os italianos de Bixiga, São Paulo
108. Descendentes de etnia germânica vivem isolados em área rural de Minas
109. Pomeranos em busca de recursos federais
110. Resistência cultural - Imigrantes que buscaram no Brasil melhores condições de vida, ficaram isolados e sem apoio do poder público, acessado em 2 de novembro de 2011
111. Projeto estabelece línguas afro-brasileiras como cooficiais em municípios com comunidades quilombolas
112. Projeto de Dagoberto Nogueira cooficializa línguas afro-brasileiras em comunidades quilombolas
113. Projeto de Lei 577/2022
114. Município de Áurea fez a emissão do primeiro alvará em português e polonês do mundo, PolskieRadio
115. Datos del INE, 2016
116. oestrangeirodotorg.files.wordpress.com (2012)
117. «Relatório aponta que existem mais de 54 mil venezuelanos em Roraima». Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Consultado em 1 de janeiro de 2019
119. Lewis, M. Paul (ed.) (2009). «Karipuna Creole French». Ethinologue — Languages of the World. Consultado em 17 de novembro de 2012
121. «Diversidade Linguística - No Brasil, são faladas mais de 250 línguas». Consultado em 13 de junho de 2023. Cópia arquivada em 31 de março de 2023
122. Projeto de Lei N.º 489, Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros
123. Projeto de Lei 489 de 2019, apensado ao Projeto de Lei 304 de 2015, dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros
124. Comissão aprova projeto de Chico D’Angelo que garante direitos linguísticos aos brasileiros, acessado em 11 de setembro de 2022
125. Talian em Serafina Corrêa, breve histórico, Município de Serafina Corrêa
126. Lei Nº 17.778, de 25 de setembro de 2019, Reconhece o Município de Nova Erechim como a Capital Catarinense do Talian (vêneto brasileiro)
127. Lei Ordinária Nº 20757, de 4 de novembro de 2021
128. Governador sanciona Lei que torna Colombo a Capital do Talian no Paraná, Jornal de Colombo
129. Ratinho Júnior sanciona lei que torna Colombo Capital do Talian no Paraná, Grupo Paraná Comunicação
130. Lei nº 8085 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
131. A partir de agora o idioma Iorubá é patrimônio imaterial do Rio
132. Idioma iorubá é declarado patrimônio imaterial do Rio de Janeiro
133. Idioma Iorubá é oficialmente patrimônio imaterial do Rio
134. Idioma Bantu é Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro
135. Lei nº 8.758 de 18 de Março de 2020 do Rio de janeiro
136. Lei Nº 9.096, de 13 de novembro de 2020, Leis Estaduais
137. Lei nº 9.096 de 13 de novembro de 2020. do Rio de janeiro, JusBrasil
138. Agora é lei: idiomas jeje são declarados patrimônio imaterial do Estado, ALERJ
139. Idiomas jeje serão declarados Patrimônio Imaterial do Rio, O Dia
140. GABINETE DO DEPUTADO SOLDADO SAMPAIO - PROJETO DE LEI Nº 310/2023, Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.
141. POVOS ORIGINÁRIOS - Doze línguas indígenas são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Roraima, Assembleia Legislativa de Roraima
142. Roraima reconhece 12 línguas indígenas como patrimônio cultural, Ecoamazônia
143. ALE-RE reconhece 12 línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial de Roraima, Portal Norte
144. LEI Nº 16.987, DE 3 DE AGOSTO DE 2016, Assembleia Legislativa de Santa Catarina
145. Língua Alemã agora é patrimônio cultural imaterial de Blumenau, NSC Total
146. Língua alemã agora é patrimônio cultural da cidade, Blumenau
147. Língua Alemã é patrimônio cultural de Blumenau, Informe Blumenau
148. Língua da Tabatinga será registrada como patrimônio cultural imaterial da cidade, Bom Despacho
149. Lei n. 3.496/2023 - Do Município de Capinzal, dispõe sobre o reconhecimento da Língua "Talian" e da cultura "Taliana" como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Capinzal - SC. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
150. Lei confirma o Talian como segunda língua oficial de Caxias do Sul
151. Lei Nº 8208, de 09 de outubro de 2017 - Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul.
152. Aprovado projeto que reconhece o Talian como patrimônio imaterial de Caxias, LEOUVE
153. Projeto que torna o Talian patrimônio imaterial de Caxias segue para avaliação de Guerra, Pioneiro
154. LEI Nº 1.596, DE 25 DE JULHO DE 2024, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Harmonia, o dialeto da língua alemã. Leis Municipais.
155. ATA N° 12/2024 - Sessão Ordinária, Município de Harmonia
156. Câmara torna língua alemã patrimônio cultural de Lajeado, Grupo A Hora
157. Câmara de Lajeado torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do município, Câmara de Vereadores de Lajeado
158. LEI Nº 11.772, DE 25 DE JULHO DE 2024, Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Lajeado/RS. Leis Municipais
159. LEI MUNICIPAL NO. 2.246, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2020, Declara patrimônio cultural imaterial do município de Marechal Floriano os dialetos Talian e Furlan
160. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2020, Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Nova Hartz, prevê ações de valorização, e dá outras providências
161. Projeto que torna iorubá patrimônio de Salvador é aprovado na Câmara, Correio
162. Depois do Rio, iorubá vira patrimônio imaterial de Salvador, Hypeness
163. Idioma Iorubá se torna patrimônio imaterial de Salvador, Alô Alô Bahia
164. Neto sanciona lei que torna Iorubá patrimônio imaterial de Salvador, Bahia Notícias
165. Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município de Santa Cruz, Portal Arauto
166. Santa Cruz terá placas em alemão para identificar localidades, Gaz
167. Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município, Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
168. Câmara aprova Lei que declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Pedro de Alcântara a “Língua Hunsrik” de origem Germânica, São Pedro de Alcântara
169. Câmara aprova Lei que declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Pedro de Alcântara a "Língua Hunsrik" de origem Germânica, Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
170. Lei torna a língua alemã como patrimônio cultural de Venâncio Aires, Grupo a Hora
171. Língua alemã se torna patrimônio cultural de Venâncio Aires, Portal Arauto
172. Câmara de Vereadores torna língua alemã patrimônio cultural de Venâncio Aires, Olá Jornal
173. Diário Oficial, Município de Veranópolis, Lei Municipal Nº 8.382 de 8 de maio de 2025, dispõe sobre a co-oficialização da língua Talian - vêneto brasileiro, à língua portuguesa e o reconhecimento como patrimônio cultural no Município de Veranópolis/RS
174. Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
175. Lei Ordinária Nº 3146, de 12 de dezembro de 2024, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Leis Estaduais
176. Estado do Amazonas passa a ter 17 línguas oficiais, MSN
177. Amazonas passa a ter 16 línguas indígenas oficiais; saiba quais são, G1
178. Lei N. 298 de 2020
179. Lei municipal oficializa línguas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, acessado em 24 de agosto de 2011
180. Na Babel brasileira, português é 2ª língua - FLÁVIA MARTIN e VITOR MORENO, enviados especiais a São Gabriel da Cachoeira (AM), acessado em 24 de agosto de 2011
181. Línguas indígenas ganham reconhecimento oficial de municípios
182. Câmara aprova em 2ª votação a cooficializaçao da língua materna do povo pataxó, Câmara Municipal de Porto Seguro
183. Câmara aprova projeto do executivo municipal que reconhece a Patxôhã como língua cooficial de Porto Seguro, Jojô Notícias
184. Prefeitura baiana institui língua de indígenas como segunda fala do município, Bahia Notícias
185. Porto Seguro institui o patxohã como língua cooficial da cidade, Aracaju Agora Notícias
186. Lei nº 13, de 03 de maio de 2021
187. Projeto de lei reconhece a Tupi-nheengatu como língua cooficial do município de Monsenhor Tabosa
188. Cidade cearense aprova projeto de lei que reconhece a Tupi-nheengatu como língua cooficial
189. Lei N. 900 de 7 de julho de 2020
190. Rondonópolis passa a ter língua Boe Bororo reconhecida por Lei
191. Prefeitura de Amambai adota o guarani-kaiowá como língua cooficial, Midiamax
192. LEI MUNICIPAL Nº 2.905/2.024, “Reconhece a língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências”. Prefeitura Municipal de Amambai
193. http://Lei n. 1.412/2022 - Do Município de Coronel Sapucaia / MS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
194. Lei N° 1382 de 12 de abril de 2017
195. Línguas de povos originais se tornam "segundo idioma" em cidade cheia de aldeias, Campo Grande News
196. «Paranhos poderá ter a cooficialização de uma língua Indígena.». Consultado em 24 de agosto de 2011. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2022
197. Município do MS adota o guarani como língua oficial, acessado em 24 de agosto de 2011
198. Leis Ordinárias - Dispõe sobre a cooficialização da língua mebengokre (caiapó) no município de São Félix do Xingu: Primeira parte, Segunda parte, Terceira parte, Quarta parte
199. Tupi-nheengatu é reconhecida como língua cooficial de João Câmara, O Poti
200. Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
201. Município de Roraima co-oficializa línguas indígenas Macuxi e Wapixana, acessado em 1 de setembro de 2016
202. Wapichana e Macuxi viram línguas oficiais em município de Roraima
203. Línguas indígenas Macuxi e Wapixana se tornam co-oficiais em município de Roraima
204. Idiomas indígenas Macuxi e Wapixana são oficializados em município de Roraima
205. A Cooficialização de línguas no Brasil: Competência legislativa e empoderamento de línguas minoritárias, tabela 1, página 13
206. Línguas cooficializadas nos municípios brasileiros, Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL)
207. Quadro – Línguas cooficializadas no Brasil, municípios e respectivas leis
208. Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC, Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
209. Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO, dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
210. Tocantínia passa a ter Akwê Xerente como língua co-oficial e recebe Centro de Educação Indígena, acessado em 24 de agosto de 2012
211. Tocantínia passa a ter Akwê Xerente como língua co-oficial
212. Lei n. 3.342/2023 - Do Município de Campina das Missões / RS
213. Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS, Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
214. Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC, Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
215. Ato n.º 1032088, Lei N. 1685 - Institui a co-oficialização da língua alemã
216. Lei Nº 1685, de 12/07/2016, Leis Municipais
217. «Pomerode institui língua alemã como co-oficial no Município.». Consultado em 9 de julho de 2016
218. Patrimônio - Língua alemã em Pomerode
219. Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
220. Antônio Carlos, o primeiro município catarinense a cooficializar o Hunsrückisch como segunda língua
221. Conheça o hunsrückisch, o idioma trazido pelos alemães para a Grande Florianópolis
222. Antônio Carlos recebe visita de alunos e professores da Universidade de Kiel (ALEMANHA)
223. Você conhece o hunsrik?
224. «Lei Ordinária 2451 2021 de Barão RS». leismunicipais.com.br. Consultado em 24 de maio de 2021. Cópia arquivada em 3 de junho de 2020
225. LEI Nº 4.217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, dispõe sobre a cooficialização dos idiomas polonês, hunsrückisch e talian no município de Horizontina
226. Lei n. 7.421/2023 - Do Município de Ijuí / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
227. Lista de línguas cooficiais em municípios brasileiros em 2021, Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística
228. Lei Nº 1.868, de 17 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC.
229. Vereadores aprovam Projeto de Lei que cooficializa as línguas Talian (Italiana) e Hunsrückisch (Alemã) em Ouro
230. Projeto de Lei Legislativo Nº 0001/2022
231. LEI Nº 1.272, DE 10 DE ABRIL DE 2024, cooficializa a língua germânica "hunsrik plat taytx", patrimônio cultural e imaterial do município de Santa Maria do Herval, e prevê ações de valorização e dá outras providências
232. Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
233. Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES, Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
234. LEI Nº 1.676/2024, DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA ITALIANA E O DIALETO TALIAN, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
235. Vereadores aprovam projeto de lei que oficializa italiano e talian em Venda Nova do Imigrante, Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante
236. Cidade do Paraná adota segundo idioma; entenda!, RicMais
237. Palmeira é primeira cidade no Paraná a ter segundo idioma, DC Mais
238. Lei Nº 5.348, de 15/07/2021
239. Lei nº 1302, de 16 de março de 2016
240. Idioma Polonês passa a ser língua oficial no município de Áurea
241. Polonês torna-se língua oficial no Município de Áurea, Brasil
242. Lei Nº 2.181/2022, de 22 de julho de 2022. Dispõe sobre a cooficialização da língua polonesa no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
243. Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Carlos Gomes, Projeto de Lei Legislativo Nº 04 de 2022
244. Lei Municipal Nº 3.049, de 16 de março de 2022 - Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca - RS
245. Lei n. 2.223/2025 - Do Município de Centenário / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
246. Lei n. 3.147/2022 - Do Município de Guarani das Missões / RS, dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
247. LEI Nº 1.054, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, dispõe sobre a cooficialização das línguas polonesa e ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina
248. Idiomas ucraniano e polonês passam a ser co-oficiais em Mallet, Folha de Irati
249. Língua ucraniana e polonesa passam a ser cooficiais em cidade do Paraná, HR Idiomas
250. Lei n. 11.299/2024 - Do Município de Nova Prata / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
251. LEI Nº 1.603/2022 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, dispõe sobre a cooficilialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências
252. Lei Nº 3.043, de 23 de novembro de 2021
253. Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
254. LEI MUNICIPAL Nº 3.276, de 02 de junho de 2023, Dispõe sobre a cooficialização da língua do talian e do polonês, à língua portuguesa, no município de Vista Alegre do Prata - RS
255. Lei 2.069 de 2013, Câmara Municipal de Afonso Cláudio
256. Vereadores propõem ensino da língua pomerana nas escolas do município, acessado em 21 de agosto de 2011
257. Bancada PP comenta cooficialização pomerana
258. A escolarização entre descendentes pomeranos em Domingos Martins
259. A co-oficialização da língua pomerana
260. LEI Nº 2.644, DE 11 DE ABRIL 2023, dispõe sobre a cooficialização da língua pomerana no âmbito do município de Espigão do Oeste - Roraima
261. «Município de Itarana participa de ações do Inventário da Língua Pomerana». Prefeitura Municipal de Itarana. Consultado em 21 de março de 2019
262. «Lei Municipal nº 1.195/2016 de Itarana/ES». itarana.es.gov.br
263. Lei Municipal Nº 387, de 19 de Maio de 2022, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Itueta - MG
264. No Brasil, pomeranos buscam uma cultura que se perde, acessado em 21 de agosto de 2011
265. Lei Nº 2.907, de 23 de maio de 2017 - Dispõe sobre a co-oficialização da língua pomerana à língua portuguesa no município de Pomerode.
266. Língua e cultura pomerana alcançam 100% da rede municipal de Santa Maria, acessado em 16 de fevereiro de 2014
267. Lei dispõe sobre a cooficialização da língua pomerana no município de Santa maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo
268. «Talian pode tornar-se idioma oficial de Antônio Prado». Consultado em 7 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2020
269. Lei municipal Nº 3017, de 28 de setembro de 2016
270. Aprovada em primeira votação projeto que torna o Talian segunda língua oficial de Bento Gonçalves
271. Co-oficialização do Talian é oficializada pela câmara de Bento Golçalves
272. Câmara Bento – Projeto do Executivo é aprovado e Talian se torna a língua co-oficial
273. Projeto de Lei Legislativo Nº 0003/2023 - Dispõe sobre a cooficialização da língua talian no Município de Capinzal/SC
274. LEI MUNICIPAL 1.022, DE 04 DE MAIO DE 2023, dispõe sobre a oficialização do dialeto "Talian", como língua cooficial no Município de Coronel Pilar
275. Lei Municipal N. 2.998/2023, de 18 de maio de 2023, Município de Cotiporã
276. Lei n. 1.909/2019 - Do Município de Doutor Ricardo / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
277. Lei de Instituição do Talian - Lei Nº 1.922 de 10 de junho de 2016
278. Talian é reconhecido como a segunda língua oficial de Farroupilha
279. Vereadores cooficializam o Talian como língua do município
280. Projeto 016/2022 – Dispõe sobre a cooficialização da língua “talian” a língua portuguesa no município de Farroupilha
281. Projeto de Lei 016/2022, Dispõe sobre a cooficialização da língua talian à língua portuguesa no Município de Farroupilha
282. Talian pode ser língua cooficial de Flores da Cunha
283. Talian é língua cooficial de Flores da Cunha
284. Flores da Cunha (RS) - Projeto pretende instituir o “Talian” como língua co oficial no Município
285. Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2022 e Relatório de votações do Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2022, Câmara de Vereadores de Garibaldi, acessado em 11 de setembro de 2022
286. Lei Nº 5.568, de 06 de setembro de 2022
287. Lei Municipal Nº 1.307, de 23/03/2018, Portal de Legislação do Município de Ivorá / RS
288. Lei Nº 6.140, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre a cooficialização da língua "talian" à língua portuguesa no Município de Marau, Leis Municipais
289. Câmara aprova projeto que cooficializa língua Talian em Nova Bassano
290. Cooficialização do Talian - Nova Erechim, SC
291. Cultura - Talian - A língua co-oficial de Nova Erechim
292. Lei Nº 1310 de 16 de outubro de 2015 - Dispõe sobre a cooficialização da língua do "talian", à língua portuguesa, no município de Nova Roma do Sul"
293. O Talian agora é a língua co-oficial de Nova Roma do Sul, município de Nova Roma do Sul
294. Talian: protagonismo na luta pelo reconhecimento cultural e fortalecimento pela lei de cooficialização
295. Lei Nº 3.122, de 25 de agosto de 2015 - Oficializa a língua do Talian - Vêneto brasileiro, no Município de Paraí e dá outras providências, Leis Municipais
296. Lei Nº 414, de 20 de dezembro de 2019, Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Pinto Bandeira
297. Lei n. 2.330/2021 - Do Município de Putinga / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
298. Lei n. 8.310/2024 - Do Município de São Miguel do Oeste / SC, dispõe sobre a cooficialização da língua "talian" no município de São Miguel do Oeste e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
299. Vereadores aprovam o talian como língua co-oficial do município, acessado em 21 de agosto de 2011
300. Talian em busca de mais reconhecimento
301. Talian em Serafina Corrêa, breve histórico
302. O Município de União da Serra passa a ter como língua co-oficial o Talian!, Prefeitura Municipal de União da Serra
303. LEI Nº 1.555/2022, Leis Municipais
304. Institui o "Talian" - Vêneto Brasileiro como a Segunda Língua Oficial do município de Vila Flores, Câmara Municipal de Vila Flores
305. Com talian como idioma co-oficial: Vila Flores, na Serra, se torna um município bilíngue
306. Vila Flores torna-se um município bilíngue
307. Cultura – Sancionada a Lei que Co oficilaiza o Dialeto Trentino em Laurentino, Município de Laurentino
308. Sancionada Lei que torna Dialeto Trentino Língua Cooficial de Rodeio, Vale do Itajaí Notícias
309. Dialeto Trentino é Língua Cooficial de Rodeio, Vale do Itajaí Notícias
310. Dialeto Trentino se torna a segunda língua oficial de cidade no Vale do Itajaí, NSC Total
311. Lei Nº 2.156, de 14 de julho de 2020
312. Mallet co-oficializa língua ucraniana, VVale
313. Assim como Prudentópolis, Mallet co-oficializa língua ucraniana, Rede Sul de Notícias
314. Projeto de Lei Nº 024/2021
315. Língua Ucraniana é oficialmente a Língua Co-oficial do município de Prudentópolis
316. Prudentópolis tornou a Língua Ucraniana cooficial no Município, Grupo RSN
317. Alemão é o segundo idioma falado em município da Serra Gaúcha
318. Ata 047/2010
319. Art. 153 § 3º da Lei Orgânica
320. Em Nova Petrópolis 100% da população é alfabetizada, quinto parágrafo
321. Lei Complementar nº 487/2004 de Blumenau
322. Conselho da Língua Alemã de Blumenau: balanço e perspectivas
323. Lei Complementar 487/04 | Lei Complementar nº 487 de 25 de novembro de 2004 de Blumenau
324. Um pedaço da Aústria no Brasil, Treze Tílias
325. Projeto enfatiza a oralidade e a escrita em língua alemã na sala de aula
326. Dialeto de origem alemã passa a fazer parte da grade escolar de Nova Hartz, Grupo Repercussão
327. Nova Hartz celebra 5 anos do Projeto Hunsrik nas escolas, Grupo Repercussão
328. Língua italiana fará parte do currículo escolar em Ascurra, Cabeço Negro
329. Lei Nº 1.674, de 31 de outubro de 2022, Leis Municipais
330. Prefeito sanciona Lei que institui o ensino da língua italiana em Ascurra, Misturebas
331. Prefeito de Ascurra sanciona Lei que institui o ensino da língua italiana em Ascurra, Timbonet
332. Prefeito de Ascurra sanciona Lei que instituí o ensino da lingua italiana em Ascurra, Prefeitura de Ascurra
333. La rivincita dell’italiano
334. Lei Nº 10.378, Espírito Santo
335. Língua italiana na rede municipal de ensino
336. Aprovado em primeira votação, projeto emendado propõe um ano de caráter experimental em Venda Nova
337. Convênio para ensino da língua italiana em nível municipal
338. LEI Nº 3018/2003 - 02.10.03 - Dispõe sobre a oficialização de aulas de língua italiana nas escolas da Rede Municipal de Ensino
339. Lei Ordinária nº 3018/2003 de Francisco Beltrão, dispõe sobre a oficialização de aulas de língua italiana nas escolas da rede municipal de ensino
340. Elaboração de Projeto de Lei para o ensino obrigatório da língua italiana nas escolas municipais
341. Língua italiana em Antônio Prado, Italiano integra currículo escolar
342. Lei 3113/08, Brusque - Institui o ensino da língua italiana no currículo da rede municipal de ensino e dá outras provicências
343. Lei 3113/08 | Lei nº 3113 de 14 de agosto de 2008 de Brusque
344. Art. 1 da Lei 3113/08, Brusque
345. Secretaria de Educação esclarece a situação sobre o Ensino da Língua Italiana
346. Lei 4159/01 | Lei nº 4159 de 29 de maio de 2001 de Criciuma
347. Lei nº 4.159 de 29 de Maio de 2001 - Institui a disciplina de língua italiana
348. Lei 2953/96 | Lei nº 2953 de 30 de setembro de 1996 de Bragança Paulista
349. Lei municipal Nº 4.947/96
350. Secretário de educação renova convênio para ensino de italiano nas escolas municipais
351. Projeto Pomerando tem repercussão na região
352. Primeiros passos no resgate à escrita pomerana em São Lourenço do Sul